A MEDIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS NO PROCESSO DE ELEIÇÕES DE GESTORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2003 a 2010)

• Main Author: Carvalho, Sebastião Donizete de
• Other Authors: Brzezinski, Iria
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás 2016
• Subjects: Políticas educacionais; Democracia; Mediação; Gestão democrática; Conselho Estadual de Educação; Eleição de Diretores da Escola Pública; Educational Policy; Democracy; Mediation; Democratic Management; State Board of Education; Election of Public School Directors; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Online Access: http://localhost:8080/tede/handle/tede/686

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEBASTIAO DONIZETE DE CARVALHO.pdf: 6600109 bytes, checksum: a8542b46e7aae1a6003d5bea44c69af0 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 === Qualitative, theoretical and bibliographic research, with historical and documentary analysis. The purpose is the election of directors of the public basic school and the general goal is understand the mediating role of the State Board of Education and its influence in the democratic management of state public schools of basic education in the period 2003 to 2010. Democracy, school management, democratic management of public schools and mediation directed the delineation of this problem. It consists to observe the mediation of the state board of education for the choice of school managers through direct election, contributes to the strengthening of management the democratic in the state school, seeking the guarantee the right to quality education socially relevant. The guiding axes of the theoretical studies are made by the studies of the concepts of democracy through an insert in the history and current context of western society and characteristics of democratic management in education at the basic school. Comparisons are made among conceptions of democracy, administration and democratic management in educational spaces. The knowledge of the State Board of Education as a normative body, guiding and supervising the state system of education is deepened. It discusses the election of school managers to state public schools for basic education in the period 2003 to 2010. It analyzes the mediation of the State Board of Education of Goiás (CEE/GO) in the electoral process. This analysis allows how come the mediation goes beyond the organization and execution of the procedure for the election of managers, being combined with the category of totality and the contradiction being possible to show the opposition between the process and the expansion of democracy in school mediated by social structure, by the history and culture. The mediation reveals the limits and possibilities of building democracy in Brazilian capitalist society with a focus on Brazilian public space at school in Goiás. It shows that the direct election of directors and the management group is a starting point in order to create possibilities to guarantee the right to education for all Brazilians as a constitutional principle, and is the one of the mechanisms for the development of democracy in school. The democratic management of public school, however, must go beyond the choice by election, because democracy in school assumes the involvement of teachers, administrative servers, students and families, including the School Board and the Students´ Union, that means, the entire school community. It understands that he democratic management of public schools should be in the classroom, curriculum development, in the process of learning, learning assessment, inclusion of parents in the school in its reality. Analysis showed that the participatory process of construction of the Law of Guidelines and Bases of the State of Goiás (Complementary Law nº 26/1998) and the plural composition and parity of the EEC/GO made possible, for more than a decade, the regularity of choice for the election of school administrators. It should be noted, however, that should be created and strengthened the collegiate bodies as school boards and student unions. It should be encouraged also democratic practices throughout the educational process. It is concluded that the election of managers for the state public school of Goias mediated by the State Board of Education as a process of expansion of community participation in school management is still limited but is legally guaranteed and it has regularity. It follows that the State Education System, how it structures, limits and reduces a school democratic management but is in the proper process to the election to managers that the structure and the limits are questioned, allowing better conditions to realize the democracy in school. === Pesquisa qualitativa, teórica e bibliográfica, com análise documental e histórica. Tem por objeto a eleição de diretores da escola básica pública e o objetivo geral de compreender o papel de mediação do Conselho Estadual de Educação e sua influência na gestão democrática das escolas públicas estaduais de educação básica no período de 2003 a 2010. As categorias democracia, gestão escolar, gestão democrática da escola pública e mediação orientaram a delimitação do problema. Este consiste em verificar se a mediação do Conselho Estadual de Educação para a escolha de gestores escolares, por meio de eleição direta, contribui para o fortalecimento da gestão democrática na escola estadual que busca a garantia do direito à educação de qualidade socialmente referenciada. Os eixos orientadores do referencial teórico são constituídos dos estudos dos conceitos de democracia por meio de uma inserção na história e no contexto atual da sociedade ocidental e da caracterização da gestão democrática no sistema educacional e na escola básica. São feitas comparações entre concepções de democracia, de gestão e de gestão democrática nos espaços educativos. O conhecimento do Conselho Estadual de Educação como órgão normatizador, orientador e fiscalizador do Sistema Estadual de Educação é aprofundado. Discute-se a eleição de gestores escolares para as escolas públicas estaduais de educação básica no período de 2003 a 2010. Analisa-se a mediação do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE/GO) no processo eleitoral. Essa análise permite a compreensão de que a mediação vai além da organização e execução do processo para a eleição de gestores. Combinada com as categorias totalidade e contradição foi possível desvendar a oposição entre o processo e a ampliação da democracia na escola mediada pela estrutura social, pela história e pela cultura. A mediação revela os limites e as possibilidades da construção da democracia na sociedade capitalista brasileira com foco no espaço público educativo da escola de Goiás. Claro está que a eleição direta de diretores e do grupo gestor é um ponto de partida com vistas a criar possibilidades para garantia do direito à educação para todos os brasileiros como princípio constitucional e, constitui um dos mecanismos para o desenvolvimento da democracia na escola. A gestão democrática da escola pública, entretanto, deve ir além da escolha por eleição, porque a democracia pressupõe a participação de professores, servidores administrativos, alunos e famílias, do Conselho Escolar e do Grêmio Estudantil, ou seja, de toda a comunidade escolar. Entende-se que a gestão democrática da escola pública deve estar na sala de aula, no desenvolvimento do currículo, no processo de aprendizagem, na avaliação da aprendizagem, no acolhimento dos pais na inserção da escola em sua realidade. As análises permitiram constatar que o processo participativo de construção da Lei de Diretrizes e Bases do Estado de Goiás (Lei Complementar nº 26/1998) e a composição plural e paritária do CEE/GO possibilitaram, por mais de uma década, a regularidade da escolha por eleição dos gestores escolares. Salienta-se, contudo, que devem ser criados e fortalecidos os órgãos colegiados como conselhos escolares e grêmios estudantis. Devem ser estimuladas, também, práticas democráticas em todo o processo educativo. Conclui-se que a eleição de gestores para a escola pública estadual goiana mediada pelo Conselho Estadual de Educação, como processo de ampliação da participação da comunidade na gestão da escola, ainda é limitada, mas, é garantida legalmente e possui regularidade. Decorre que o Sistema Estadual de Educação, da forma em que se estrutura, limita e reduz uma gestão escolar democrática, mas é no próprio processo de eleição para gestores que a estrutura e os limites são questionados, o que possibilita melhores condições para a realização da democracia na escola.