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Previous issue date: 2009-12-21 === This study has as its main objective to identity the relationship between the
location of the Quilombola community of Povoado de Mesquita and their access to
public services. In order to explore this relationship this study will identify socioeconomic
and cultural characteristics of the community; trace the origins of
policies directed towards the Quilombola population with the objective of securing
citizen rights to these communities, in accordance to the current laws; and register
the difficulties identified by the Quilombolas in regards to access to health
services, education, infrastructure and other actions present in the Program Brasil
Quilombola- PBQ (Brazil Quilombola Program) of 2004. === Este estudo tem como objetivo principal identificar a relação entre a localização
da Comunidade Remanescente dos Quilombos Mesquita e o acesso às Políticas
Públicas de Promoção da Igualdade Racial. Para explorar essa relação, esse
estudo identificará as características sociais, econômicas, e culturais da
comunidade e traçará um esboço das políticas destinadas à população
quilombola com o objetivo de assegurar direitos de cidadania para essas
comunidades, de acordo com as leis vigentes e registrar as dificuldades
encontradas pelos quilombolas no acesso à serviços públicos de saúde,
educação, infraestrutura e outras ações presentes no Programa Brasil
Quilombola- PBQ, enquanto políticas de Estado.
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