ANÁLISE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA NOS ANOS DE 2010-2013.

• Main Author: Lamarck, Sarah
• Other Authors: Santos, Nivaldo dos
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás 2016
• Subjects: Justiça Terapêutica; Política criminal; Usuários de drogas em conflito com a lei; Alternativas penais; Therapeutic Jurisprudence; Criminal law; Criminal policy; Drug users; Drug users in conflict with the law; Criminal alternatives; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2756

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SARAH LAMARCK.pdf: 7375977 bytes, checksum: d0eca22151d3c10c015d79484d56f989 (MD5) Previous issue date: 2015-06-16 === Current trends in criminal law propose replacing the deprivation of liberty for alternative sentences, focusing on education and prevention, particularly for illicit less offensive potential, given the high costs and damages arising from the prison to the individual and the community. It is proposed to analyze the criminal alternative used by Goiás Judiciary to replace the prison sentence for cases of individuals in conflict with the law, for unlawful conduct associated with problem drug use or under the influence of these, focusing on the Justice Programme Therapy adopted in Goiânia County. Through literature, with study of foreign and national literature, this last little, in addition to legislation, official documents and using qualitative and quantitative methodology, we proceeded to the analysis of the data, for the period 2010 to 2013. The study recovered the history of prohibition in the world and in Brazil, legislation influenced, and the essential concepts for understanding the action of the drug and its relationship to crime. The history of Therapeutic Jurisprudence were raised, of foreign origin, and national experience with theoretical support in Wexler and Winick (2002), Lima (2009) and Fensteseifer (2009). It appears that the criticism that the Therapeutic Justice homeland receives are unjustified because it differs from the American and Canadian model. The analysis of the experimental data in Goiânia-GO concluded that 43.60 % of the participants completed the program with an average duration of 12 months and 85.1 % of the participants had no involvement in criminal proceedings as defendants in the region, similar to the results International, showing that it is an effective alternative to criminal probation and reduction of recidivism. === As tendências atuais no Direito Penal propõem a substituição da pena privativa de liberdade por penas alternativas, com foco na educação e prevenção, principalmente em ilícitos de menos potencial ofensivo, face os elevados custos e danos oriundos do cárcere para o indivíduo e a comunidade. Propõe-se analisar a alternativa penal utilizada pelo Poder Judiciário de Goiás em substituição a pena de prisão para os casos de sujeitos em conflitos com a lei, por conduta ilícita associada ao consumo problemático de drogas ou sob a influência destas, focalizando o Programa Justiça Terapêutica adotado na Comarca de Goiânia. Por meio de pesquisa bibliográfica, com estudo da literatura estrangeira e nacional, esta última escassa, além da legislação, documentos oficiais e utilizando metodologia quali-quantitativa, procedeu- se a análise dos dados obtidos, referente ao período de 2010 a 2013. O estudo recuperou a história do proibicionismo no mundo e no Brasil, a legislação que influenciou, e os conceitos essenciais para compreensão da ação das drogas e sua relação com criminalidade. Foram levantados os antecedentes da Therapeutic Jurisprudence, de origem estrangeira, e sua experiência nacional, com aporte teórico em Wexler e Winick (2002), Lima (2009) e Fensterseifer (2009). Constata-se que as críticas que a Justiça Terapêutica pátria recebe não se justificam porque difere do modelo americano e canadense. A análise dos dados da experiência na cidade de Goiânia-GO concluiu que 43,60% dos participantes concluíram o programa com duração média de 12 meses e 85,1% dos concluintes não tiveram envolvimento em ações penais como acusados na comarca, semelhantes aos resultados internacionais, mostrando que é uma alternativa penal eficaz para reinserção social e redução da reincidência penal.