A NOVA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL: DA REPARAÇÃO À PREVENÇÃO.

• Main Author: Araújo, Juliano de Barros
• Other Authors: Lambert, Jean Marie
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás 2016
• Subjects: Gestão; Resíduos; Sólidos; Paradigma; Fluxo; Materiais; Prevenção; Management; Waste; Solid; Paradigm; Flow; Materials; Prevention; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2681

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JULIANO DE BARROS ARAUJO.pdf: 1124808 bytes, checksum: 0ed3e99bd082f480f93ebfe1889eb6e9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-16 === The path to a modern and sustainable management of municipal solid waste goes through the transition from the paradigm of trash to a new ecological paradigm of material flow, based on the required application of environmental justice principle of prevention. This thesis assumes that the solid waste has always followed the evolution of mankind, however, over the past few years, the misuse of nonrenewable natural resources and intensive production of goods and services meant that they were produced almost inexorably, proving to be one of the main concerns of humanity. In Brazil, waste management experienced hitherto limited to the actions of removal and disposal, corroborating the collective imagination built throughout history, in which man dislikes his own waste. However, the new Brazilian law for waste management in the wake of being adopted in the legislation of developed countries, is based on epistemological foundations of systems thinking and complex adopts an integrated view of the flow of materials and waste prevention. The Law of the National Solid Waste Policy has created a system for waste prevention. One of the preciput purposes of environmental law is to ensure the protection of the environment, for both shall regulate the relations arising from the issue of waste not only from the perspective of accountability and justice environmental remediation of waste generated by degradation, but rather undertake the search the larger goal of environmental legal protection, which is not only the prevention of damage from the generation of waste, but all elements of the ecosystem, at all stages of the flow, namely the extraction, processing and consumption of natural resources. === O caminho para uma moderna e sustentável gestão dos resíduos sólidos urbanos perpassa pela transição do paradigma do lixo para um novo paradigma ecológico do fluxo de materiais, pautado na necessária aplicação do princípio jus ambiental da prevenção. A presente dissertação parte da premissa de que os resíduos sólidos sempre acompanharam a evolução da humanidade, no entanto, ao longo dos últimos anos, uma utilização abusiva dos recursos naturais não renováveis e a produção intensiva de bens e serviços fizeram com que estes fossem produzidos de forma quase inexorável, revelando ser esta uma das principais preocupações da humanidade. No Brasil, a gestão de resíduos até então experimentada limitava-se às ações de afastamento e disposição final, corroborando o imaginário coletivo construído ao longo da história, no qual o homem repugna seus próprios rejeitos. Todavia, a nova lei brasileira de gestão de resíduos, na esteira do que está sendo adotado nas legislações dos países desenvolvidos, fundamenta-se em bases epistemológicas do pensamento sistêmico e complexo e adota a visão integrada do fluxo dos materiais e de prevenção de resíduos. A Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos criou um sistema de prevenção de resíduos. Uma das finalidades precípuas do Direito Ambiental é assegurar a proteção do meio ambiente e, para tanto, deve regular as relações decorrentes da problemática dos resíduos não somente sob o prisma da responsabilização e remediação jus ambientais da degradação gerada pelos resíduos, mas, antes, empreender a busca do objetivo maior da tutela jurídica ambiental, que é a prevenção não só dos danos decorrentes da geração de resíduos, mas de todos os elementos do ecossistema, em todas as etapas do fluxo, quais sejam a extração, a transformação e o consumo de recursos naturais.