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Previous issue date: 2014-06-16 === The path to a modern and sustainable management of municipal solid waste goes
through the transition from the paradigm of trash to a new ecological paradigm of
material flow, based on the required application of environmental justice principle of
prevention. This thesis assumes that the solid waste has always followed the
evolution of mankind, however, over the past few years, the misuse of nonrenewable
natural resources and intensive production of goods and services meant
that they were produced almost inexorably, proving to be one of the main concerns of
humanity. In Brazil, waste management experienced hitherto limited to the actions of
removal and disposal, corroborating the collective imagination built throughout
history, in which man dislikes his own waste. However, the new Brazilian law for
waste management in the wake of being adopted in the legislation of developed
countries, is based on epistemological foundations of systems thinking and complex
adopts an integrated view of the flow of materials and waste prevention. The Law of
the National Solid Waste Policy has created a system for waste prevention. One of
the preciput purposes of environmental law is to ensure the protection of the
environment, for both shall regulate the relations arising from the issue of waste not
only from the perspective of accountability and justice environmental remediation of
waste generated by degradation, but rather undertake the search the larger goal of
environmental legal protection, which is not only the prevention of damage from the
generation of waste, but all elements of the ecosystem, at all stages of the flow,
namely the extraction, processing and consumption of natural resources. === O caminho para uma moderna e sustentável gestão dos resíduos sólidos urbanos
perpassa pela transição do paradigma do lixo para um novo paradigma ecológico do
fluxo de materiais, pautado na necessária aplicação do princípio jus ambiental da
prevenção. A presente dissertação parte da premissa de que os resíduos sólidos
sempre acompanharam a evolução da humanidade, no entanto, ao longo dos
últimos anos, uma utilização abusiva dos recursos naturais não renováveis e a
produção intensiva de bens e serviços fizeram com que estes fossem produzidos de
forma quase inexorável, revelando ser esta uma das principais preocupações da
humanidade. No Brasil, a gestão de resíduos até então experimentada limitava-se às
ações de afastamento e disposição final, corroborando o imaginário coletivo
construído ao longo da história, no qual o homem repugna seus próprios rejeitos.
Todavia, a nova lei brasileira de gestão de resíduos, na esteira do que está sendo
adotado nas legislações dos países desenvolvidos, fundamenta-se em bases
epistemológicas do pensamento sistêmico e complexo e adota a visão integrada do
fluxo dos materiais e de prevenção de resíduos. A Lei da Política Nacional dos
Resíduos Sólidos criou um sistema de prevenção de resíduos. Uma das finalidades
precípuas do Direito Ambiental é assegurar a proteção do meio ambiente e, para
tanto, deve regular as relações decorrentes da problemática dos resíduos não
somente sob o prisma da responsabilização e remediação jus ambientais da
degradação gerada pelos resíduos, mas, antes, empreender a busca do objetivo
maior da tutela jurídica ambiental, que é a prevenção não só dos danos decorrentes
da geração de resíduos, mas de todos os elementos do ecossistema, em todas as
etapas do fluxo, quais sejam a extração, a transformação e o consumo de recursos
naturais.
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