INSERÇÃO DOS ATORES SUBNACIONAIS NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: O CASO DO MERCOSUL

• Main Author: Prado, Henrique Sartori de Almeida
• Other Authors: Lambert, Jean Marie
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de Goiás 2016
• Subjects: integração regional; governos subnacionais; estados subnacionais paradiplomacia; MERCOSUL; regional integration; subnational governments; paradiplomacy; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2652

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO.pdf: 1393843 bytes, checksum: 65740b84b25a2695bc9be330a0b0e775 (MD5) Previous issue date: 2010-07-02 === This dissertation deals with the subject "The insertion of subnational actors in the process of regional integration: the case of MERCOSUL." This study aims to examine the involvement of subnational actors in the process of regional integration, through the paradiplomacy, based on the integrative experience of the Southern area of South America. The research deals with the historical development, characteristics and development of the regional integration process and outlines a comparative study on the constitutional limitations of foreign participation of subnational entities of Member States of MERCOSUL. Finally, this work describes the experiences of subnational integration within MERCOSUL and the concern to justify the action of these actors in the international sphere. === A presente dissertação dispõe sobre o tema A inserção dos atores subnacionais no processo de integração regional: o caso do MERCOSUL . Este estudo tem como objetivo analisar a participação dos atores subnacionais no processo de integração regional, através do instituto da paradiplomacia, tendo como base a experiência integrativa do Cone Sul da América do Sul. A pesquisa dispõe sobre a evolução histórica, características e desenvolvimento do processo de integração regional e traça um estudo comparativo sobre as limitações constitucionais da participação externa dos entes subnacionais dos Estados Parte do MERCOSUL. Por fim, este trabalho descreve as experiências de integração subnacional no âmbito do MERCOSUL e a preocupação em legitimar a ação desses atores na esfera internacional.