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Previous issue date: 2012-11-20 === Given the extensive discussion that the theme Management Environment,
as well as the term sustainability has resulted in recent years in almost all
spheres of knowledge and human activity, this dissertation seeks to address
how the public management of the environment is being addressed the sphere
of the Brazilian Judiciary, focusing on approach given by the Electoral Justice.
Our research begins with a historical reflection on the theme, under the
international documents and conferences held throughout the twentieth century
to the present time, in national and state scope, to then reflect on how the
Brazilian Judiciary has implemented this discussion to its-own routine.
Regarding the judicial practices towards the environment, our dissertation seeks
to explain programs adopted on for education of public servants, public
managers and the general public about sustainability, among other things, to
finally arrive at a clear reflection on how the matter is being dealt on public
environmental management by Brazilian Electoral Justice. === Tendo em vista a ampla discussão que o tema Gestão Ambiental,
assim como o termo sustentabilidade, tem provocado nos últimos anos em
quase todas as esferas do conhecimento e da atividade humana, esta
dissertação de mestrado procura se debruçar sobre como a gestão pública
ambiental vem sendo abordada na esfera do poder judiciário brasileiro, com
foco na abordagem dada pela Justiça Eleitoral. Nossa pesquisa parte de uma
reflexão histórica do tema, no âmbito das conferências e dos documentos
internacionais, ao longo do século XX até o atual momento, no âmbito nacional
e estadual, para, em seguida, refletir sobre como o Judiciário implementou
essa discussão à sua rotina. No que tange às práticas sustentáveis para com o
meio ambiente, nossa dissertação procura explanar sobre os programas
adotados em prol da conscientização dos servidores e gestores públicos, e da
população em geral, dentre outros aspectos, para, enfim, chegar a uma
reflexão clara sobre como está sendo tratado o assunto meio ambiente na
gestão pública ambiental pela Justiça Eleitoral Brasileira.
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