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Previous issue date: 2014-04-22 === The investigation and dissertation on the worker´s right to health in the
estatal public service of Goiás considered, as a starting point, assumed history as
a dialectic process where the real is, simultaneously, unit and totality, where each
phenomenon is always a result of multiple determinations and the incidents are
always articulated within themselves and are developed through the practice,
always being historical and social. Considering the Instituto de Assistência dos
Servidores Públicos do Estado de Goiás, Ipasgo as the condition and the objective
and concrete research unit where the processes were developed, the relations
and tensions analyzed, the research was concentrated on the worker´s right to
health in the estatal public service of Goiás and also the redefinitions of the state
functions to implement the health policy. In this survey, it was analysed this
relation in a social perspective, in a context of capital restructure. The results from
the investigative process show us that the origin and functionality of Ipasgo are
outlined by a state redefinition context, in a public management rationalization
perspective. Its history embraces long run process and socioeconomic and
political development standard modifications not only in the State but also in the
country, with the verified modifications in the relation between state and civil
society, with the social rights and health policy and in the increasing of the
neoliberal ideas. === A investigação e a dissertação sobre o direito à saúde dos trabalhadores
no serviço público estatal de Goiás tiveram, como ponto de partida, os
pressupostos de que a história é um processo dialético, o real é simultaneamente
unidade e totalidade, cada fenômeno é sempre resultante de múltiplas
determinações e os acontecimentos estão sempre articulados e se desenvolvem
pela prática, sempre histórica e social. Considerando o Instituto de Assistência
dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) como condição e unidade
da pesquisa concreta e objetiva em que se desenvolveram os processos, as
relações e tensões analisadas, a pesquisa recaiu sobre o exame do direito à
saúde dos trabalhadores no serviço público em Goiás e as redefinições das
funções do Estado na execução da política de saúde. Neste estudo, buscou-se
analisar essa relação em uma perspectiva de direito social, em um contexto de
reestruturação do capital. Os resultados obtidos no processo investigativo
demonstram que a origem e a funcionalidade do Ipasgo são demarcadas por um
contexto de redefinições do Estado, em uma perspectiva de racionalização da
gestão pública. Sua história abrange um processo de longo alcance e mudanças
no padrão de desenvolvimento socioeconômico e político do país e do estado,
com as alterações verificadas na relação entre Estado e sociedade civil, na
configuração dos direitos sociais e das políticas de saúde e na ascensão do
ideário neoliberal.
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