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Previous issue date: 2011-12-16 === This thesis analyses the reorganization process of services, programs and
projects of social assistance under the guidelines of the 1988 Federal Constitution
and the Organic Law of Social Assistance (Loas) as well as its regulation by the
National Policy of Social Assistance (PNAS) - approved in 2004- and the Single
System of Social Assistance (Suas). Considering the Reference Center of Social
Assistance (Cras) as the strategic unity to make basic social protection effective, the
research lies on the implementation and implantation of Cras in the province of
Goiás. It s objective is to apprehend and analyze the improvements and the
difficulties observed in the management of Cras/Suas in relation to the conception of
basic social protection and of new conceptual matrixes, administrative orientations
and material and human resources. The results obtained through the investigative
process show that social protection, in its operational dimension, has aspects that
bring it closer to the PNAS proposition, though with theoretical-methodological as
well as ethical and political fragilities, expressed in the emergency mark that has
followed the social assistance s trajectory. In its conceptual dimension, the
implantation of the Cras, as a public municipal unity, register improvements and
challenges that permeate basic social protection effectiveness and the
materialization of one of the strategies of putting social assistance into effect as a
social policy. === Esta dissertação analisa o processo de reorganização dos serviços,
programas e projetos de assistência social, nos marcos da Constituição Federal de
l988, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação pela
Política Nacional de Assistência Social (Pnas), aprovada em 2004, e pelo Sistema
Único de Assistência Social (Suas). Considerando o Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) como a unidade estratégica para efetivação da proteção
social básica, a pesquisa recaiu sobre a implementação e a implantação dos Cras
no estado de Goiás, e objetivou apreender e analisar os avanços e as dificuldades
presentes na gestão dos Cras em relação à concepção de proteção social básica e
das novas matrizes conceituais, orientações administrativas, recursos materiais e
humanos. Os resultados obtidos no processo investigativo demonstram que a
proteção social, em sua dimensão operacional, apresenta aspectos que a aproxima
da proposta da PNAS, mas com fragilidades teórico-metodológicas e ético-politicas,
expressas na marca emergencial que tem acompanhado a trajetória da assistência
social. Em sua dimensão conceitual, a implantação dos Cras, como unidade pública
municipal, registra avanços e desafios que perpassam a efetivação da proteção
social básica e a materialização de uma das estratégias de efetivação da assistência
social como política social.
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