O princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado / Marcelo Ribeiro Losso ; orientador, Romeu Felipe Bacellar Filho

• Main Author: Losso, Marcelo Ribeiro
• Other Authors: Bacellar Filho, Romeu Felipe
• Language: Portuguese; por eng; Texto em português, com resumo em inglês
• Published: 2008
• Subjects: Direito Dissertações; Contratos administrativos; Interesse público; Boa-fé (Direito); Contrato público - Legislação - Brasil; Compromisso (Direito)
• Online Access: http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=932

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 === Bibliografia: f. 179-188 === O presente trabalho trata do princípio da proteção à confiança nas relações contratuais entre o Estado e o agente privado. O Estado afasta-se da posição de império passando para a posição de consenso, interagindo com um número crescente de atores, por mei === The present work treats with the principle of trust protection in contractual relations between the State and private agent. The State stands back from the empire position going to consensus position, interacting with a growing number of actors, through c