THE DEDUCTIVE MODEL IN NEIL MACCORMICK S THEORY OF LEGAL REASONING

• Main Author: PEDRO NAVARRO CESAR
• Other Authors: ANTONIO CARLOS DE SOUZA CAVALCANTI MAIA
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2006
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=9556@2

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === Em 1978, Neil MacCormick publica o livro Legal Reasoning and Legal Theory com o principal objetivo de construir uma teoria do raciocínio jurídico (legal reasoning) descritiva e normativa que fosse compatível com o positivismo jurídico de H. L. A. Hart. O método utilizado para apresentar a teoria parte da reconstrução racional de casos concretos pré- selecionados. A análise das decisões judiciais oferece comprovações empíricas às teses de MacCormick e também indica o foco de sua teoria sobre o raciocínio jurídico: o estudo do processo de justificação judicial. É com base neste enfoque que o autor estabelece a divisão entre justificação de primeira ordem (first-order justification) e justificação de segunda ordem (second-order justification). A presente dissertação analisa apenas a justificação de primeira ordem, que está relacionada com a correção formal do raciocínio judicial. O modelo adotado para avaliar essa característica é a dedução, em especial o silogismo hipotético misto dos lógicos tradicionais. Para o autor escocês, a decisão judicial que lograr subsumir as variáveis do caso concreto nos componentes universais do fato operativo da regra jurídica, derivando como conclusão a conseqüência normativa daquela regra, estará justificada em um Estado que promove a legalidade (Rule of Law). === In 1978, Neil MacCormick published the book Legal Reasoning and Legal Theory with the goal of constructing a descriptive and normative theory of legal reasoning, compatible with the legal positivism of H. L. A. Hart. The author used the rational reconstruction of concrete pre-selected cases as the method to present his theory. The analysis of judicial decisions offers empirical backing to MacCormick s theses and highlights the focus of his theory of legal reasoning: the study of the process of legal justification. Based on this focus, the author establishes the split between first-order justification and second-order justification. This dissertation only analyzes the first- order justification, which is related with the formal correction of legal reasoning. The model adopted to evaluate this characteristic is deduction, especially the mixed hypothetical syllogism of traditional logicians. According to the Scottish author, the judicial decision that attempts to subsume the variables of the concrete case in the universal components of the operative fact of the legal rule, coming to the conclusion of a normative consequence of that same rule, will be justified in a State that promotes the Rule of Law.