FREEDOM OF RELIGIOUS CONSCIENCE AND NONDISCRIMINATION LGBT RIGHTS: AN ANALYSIS OF CONFLICTING RIGHTS

• Main Author: MARCELA DE AZEVEDO LIMEIRA
• Other Authors: FLORIAN FABIAN HOFFMANN
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2018
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=34717@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=34717@2

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO === PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES === Existe um conflito de direitos entre homossexuais e indivíduos que seguem religiões que pregam que a homossexualidade é contrária às leis divinas e que o casamento é uma união sagrada entre um homem e uma mulher. Esse conflito foi potencializado a partir da legalização do casamento homoafetivo. Por um lado, indivíduos homossexuais têm o direito à igualdade, o que significa que não devem ser discriminados por causa de sua orientação sexual; por outro lado, indivíduos religiosos têm a liberdade de crer em determinada religião e adotar condutas que estejam de acordo com suas crenças. Dentre as situações que podem gerar conflito, três são analisadas neste trabalho: a recusa de um indivíduo religioso a celebrar ou contribuir para uma cerimônia de casamento homoafetivo, com base na perspectiva religiosa sobre o conceito de casamento; a recusa por parte de um psicólogo a atender um paciente homossexual ou casal homoafetivo, sob o fundamento de que suas crenças religiosas o impedem de manifestar aprovação em relação à homossexualidade ou auxiliar uma união homoafetiva durante o atendimento; a recusa religiosamente motivada a fornecer produtos que manifestam apoio ao casamento homoafetivo ou alguma causa LGBT. Além do estudo de doutrina estrangeira sobre o tema, são examinadas dez decisões judiciais referentes a casos concretos ocorridos nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, com o objetivo de auxiliar na elucidação de parâmetros claros para a melhor resolução da controvérsia em questão, ante a razoável expectativa de que, em breve, conflitos semelhantes surgirão no Brasil. === There is a conflict of rights between homosexuals and individuals who follow religions that preach that homosexuality is contrary to the laws of God and marriage is a sacred union between one man and one woman. This conflict was intensified after the legalization of same-sex marriage. On the one hand, homosexual individuals have the right to equality, which means they must not be discriminated on basis of sexual orientation; on the other hand, religious individuals have the right to believe in a religion and act according to their beliefs. This paper will examine three situations that might cause conflict: the refusal to celebrate or contribute to a same-sex wedding, because of one s religious views on marriage; the refusal to assist a homosexual patient or a same-sex couple, by a psychologist or counselor whose religious beliefs prevent them from affirming homosexuality or assisting a same-sex union; the religiously motivated refusal to print materials that promote same-sex marriage or other LGBT interests. This dissertation will look at foreign studies on the matter, and will examine ten judicial decisions on cases that occurred in the United States, United Kingdom and Canada, in order to help create clear parameters to resolve the controversy, which is likely to soon arise in Brazil.