FREEDOM OF EXPRESSION, REPUTATION AND CIVIL LIABILITY: ACTUAL MALICE DOCTRINE AS A WAY TO PREVENT JUDICIAL CENSORSHIP IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO === PROGRAMA DE DOUTORADO SANDUÍCHE NO EXTERIOR === Atualmente, no direito brasileiro, a liberdade de expressão corre perigo...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: RODRIGO GASPAR DE MELLO
Other Authors: FABIO CARVALHO LEITE
Language:Portuguese
Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2016
Online Access:http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32415@1
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32415@2