SECULARISM IN THE BRAZILIAN STATE, RELIGIOUS FREEDOM AND TAX IMMUNITY OF TEMPLES

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo consti...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: BRUNO LOYOLA DEL CARO
Other Authors: THULA RAFAELA DE OLIVEIRA PIRES
Language:Portuguese
Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2014
Online Access:http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@1
http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=29253@2