LAW AND MODERNIZATION: THE CIVILIZATIONAL ROLE OF THE JUDICIAL REVIEW

• Main Author: HELENA COLODETTI GONCALVES SILVEIRA
• Other Authors: GISELE GUIMARAES CITTADINO
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2015
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26755@2

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO === PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO === BOLSA NOTA 10 === Considerando que o direito tem sido mobilizado no processo de modernização brasileiro como instrumento de soberania do Estado, a tese discute as oportunidades emancipatórias abertas pelo constitucionalismo democrático da Carta de 1988. A ideia é demonstrar que a disputa pelo sentido da Constituição se transfigurou na própria pauta civilizatória, conduzida de maneira horizontal e plural pela cidadania através do acesso à Justiça. Este seria o sentido da judicialização da política. Todavia, nem sempre os Tribunais assumem o papel de mediador ou representante da soberania popular na sua luta por direitos constitucionalizados. Esse trabalho chama de ativismo judicial a postura imperial da Justiça no que diz respeito à sua capacidade de estabelecer uma agenda política de âmbito nacional, por se considerar o principal, senão o único, intérprete do compromisso constitucional. Sob essas condições, é possível perceber o retorno da ação demiúrgica da soberania monolítica do Estado, todavia, operacionalizada no âmbito da jurisdição constitucional. Essa pesquisa discute e critica as inflexões judicializantes e ativistas do Supremo Tribunal Federal. === Considering that the Brazilian modernization process has been used the law as State s sovereignty instrument, this work discusses the emancipatory opportunities disclosed by the democratic constitutionalism of the 1988 Charter. The goal is to show that the dispute for the meaning of the Constitution ends up being its own civilizational agenda, steered horizontally and plurally by the citizenship through right s litigation. That would be the definition of the judicialization of politics. However, not always the Courts take over this role as the citizenship s mediator or representative. The research will call judicial activism the imperial attitude of the Justice regarding its own ability to establish a national political agenda, because it considers itself as the major if not the only interpreter of the constitutional commitment. Under these circumstances it is plausible to realize the return of the demiurgic action of the monolithic State s sovereignty, however, implemented by the judicial review. This work discusses both judicial and activist inflexions of Brazil s Supreme Court.