GOVERNMENTAL PROCUREMENT: A CASE STUDY ABOUT CENTRALIZED PURCHASING OF COMMON SERVICES BY THE BRAZILIAN NAVY

• Main Author: THADEU DA COSTA GIGANTE
• Other Authors: LINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2014
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=24209@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=24209@2

A administração pública brasileira, em seu estágio atual, vive um intenso processo de aprimoramento do ordenamento jurídico e das práticas relacionadas às compras governamentais, tendo como base a Lei número 8.666 1993. Nesse contexto, são identificados instrumentos legais que viabilizam a prática da centralização de compras pelos órgãos públicos, com destaque para o Decreto número 8.250 2014, o qual atualizou o Sistema de Registro de Preços, bem como o Decreto número 8.189 2014, que prevê a criação da Central de Compras e Contratações no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Situada no âmbito da administração pública federal encontra-se a Marinha do Brasil (MB), subordinada ao Ministério da Defesa. Se por um lado a Força dispõe de uma estrutura de centralização de compras já consolidada, voltada para aquisição de materiais, identifica-se um interessante potencial a ser explorado no tocante às contratações de serviços. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de contratações centralizadas de serviços comuns para a MB, no qual estarão definidos o padrão de centralização a ser adotado, o escopo geográfico da centralização e as responsabilidades institucionais das organizações envolvidas. Adicionalmente, será proposto um rol inicial de serviços comuns a serem incluídos no modelo, bem como estimadas as economias de processo, em termos financeiros e de tempo, e de escala esperadas a partir da sua implementação. Os resultados obtidos são instigantes, na medida em que as inferências realizadas apontaram para economias da ordem de milhões de reais. === The brazilian public administration, in its current stage, undergoes an intense process of improvement of the legal basis and practices related to the governamental procurement, which are based in the law Number 8.666 1993. In this context, legal instruments that enable the practice of purchasing centralization by public entities are identified, especially the Decret Number 8.250 2014, which updated the Registration Sistem Pricing, as well as the Decret Number 8.189 2014, which previse the creation of The Central of Procurement under the Ministry of Planning, Budget and Management. Situated within the pulic administration is the Brazilian Navy, under the Ministry of Defense. On the one hand, the Navy has an already consolidated structure of centralized purchasing of materials. On the other hand, we identify an interesting potential to be explored in relation to services’ purchasing. In this context, the present study aims to propose a model of cetralized purchasing of common services for the Brazilian Navy, in which will be defined the satandard of centralization to be adopted, the geographic scope of centralization and the institutional responsibilities of the organizations involved. Additionally, will be proposed an initial list of common services to be included in the model, as well as, will be estimated the economies of process, in terms of money and time, and scale expected from the implementation of the model. The results obtained are instigating, since the inferences made pointed to savings of millions of Reais.