FREE SPEECH AND COPYRIGHT: MAPPING A CONFLICT RESHAPED BY TECHNOLOGY

• Main Author: LUIZ FERNANDO MARREY MONCAU
• Other Authors: BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2011
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18997@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18997@2

O presente trabalho aborda o potencial de conflito entre a liberdade de expressão e a legislação de direito autoral, apontando como este se desenvolve no contexto das novas tecnologias digitais. O estudo indica que as novas tecnologias digitais e a internet ampliaram drasticamente as possibilidades de cada indivíduo acessar informação e se manifestar, muitas vezes retrabalhando conteúdo protegido por direito autoral, enquanto as regras de proteção ao autor foram se tornando cada vez mais rígidas, tanto no âmbito doméstico como no internacional. Em meio a essas duas engrenagens (tecnologia e direito de autor) que se movem em sentidos opostos está a garantia constitucional à liberdade de expressão, cuja relação com o direito autoral tem sido amplamente ignorada no Brasil e, em menor grau, também no exterior. O trabalho apresenta uma análise de como estes dois direitos de status constitucional dialogam, afastando a noção de que não haveria um conflito em função das salvaguardas à livre expressão embutidas na legislação autoral. A partir da dinâmica imposta pelas novas tecnologias, este estudo indica que o direito à liberdade de expressão precisa ser reinterpretado e ressiginificado, bem como aponta algumas novas fronteiras em que se dará este emergente debate. === This paper addresses the potential conflict between freedom of expression and copyright law, pointing out how this conflict is developed in the context of new digital technologies. The study indicates that while new digital technologies and the Internet dramatically expanded the possibilities of each individual to access information and to express freely – often reworking content protected by copyright – the standards of copyright protection are increasing, both within domestically and internationally. In between these two gears (technology and copyright) that move in opposite directions, we find the constitutional guarantee of freedom of expression, whose relationship with the copyright has been largely ignored in Brazil and to a lesser extent, abroad. The paper presents an analysis of how these two rights of constitutional status dialogue, dispelling the notion no conflict could exist considering that existence of free expression safeguards built into copyright law. Departing from the dynamics imposed by new technologies, the study indicates that the right to freedom of expression needs to be reinterpreted and reshaped, pointing out some new frontiers where this emerging debate will take place.