THE CONSTITUENT POWER IN MACHIAVELLI

• Main Author: MÁRCIO PENIDO SOUZA LIMA
• Other Authors: FRANCISCO DE GUIMARAENS
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2011
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18808@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18808@2

O poder constituinte é conceito de grande importância para a teoria política e para a do direito. Geralmente se atribui a Sieyès o mérito de ter sido o primeiro a conceituar poder constituinte. O presente trabalho pretende argumentar que, na verdade, Maquiavel já havia falado sobre o poder constituinte em sua obra, apesar de não chamar o fenômeno com esse nome. Para tanto, se irá demonstrar o funcionamento dos conceitos de virtù e fortuna na obra de Maquiavel e examinar as instituições necessárias para a conservação daquela. Após, se abordará o conceito de poder constituinte, o qual não pode ser aprisionado simplesmente nas malhas do direito. Estabelecidas as características do poder constituinte, se demonstrará a presença de seus elementos em Maquiavel. === The constituent power is a concept of great importance for the political and the law theories. The merit of having been the first to conceptualize constitutional power is usually attributed to Sieyès. The present work argues that, in fact, Machiavelli had already dealt about the constitutional power in his work, although he didn’t give the phenomenon the addressed name. For so, we will demonstrate the concepts of virtù and fortune in the context of Machiavelli’s work and examine the required institutions for its conservation. Finally, the concept of constituent power will be covered, which cannot be simply trapped in the meshes of the law. Once the characteristics of the constituent power are stablished, the presence of its elements in Machiavelli will be demonstrated.