BETWEEN DISCOURSE AND PRACTICE: A STUDY ON THE GUARANTEE OF THE RIGHT OF CHILDREN AND ADOLESCENTS WITH MENTAL DISABILITIES AND/OR MENTAL DISORDERS TO LIVE IN THE CONTEXT OF THE FAMILY

• Main Author: ALINE DEUS DA SILVA LEITE
• Other Authors: IRENE RIZZINI
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2011
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18788@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=18788@2

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO === O presente estudo objetivou analisar de que modo vêm se efetivando as legislações e as políticas públicas voltadas à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Durante muito tempo estas crianças e estes adolescentes ficaram fora do foco de preocupações das políticas públicas. Esquecidos em instituições de cunho asilar, comumente ligados à rede filantrópica, ou mesmo escondidos no seio de suas famílias, o fato é que crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtorno mental ficaram fadados a uma certa invisibilidade, o que reforçou o desconhecimento que ainda recai sobre eles. Hoje vivemos um novo momento da história no que se refere aos modos de se conceber e agir o cuidado de crianças e adolescentes, que se amparam na Doutrina da Proteção Integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Depreendem-se daí as diretrizes de centralidade da família, de excepcionalidade das medidas de acolhimento institucional e de co-responsabilidade entre Estado, sociedade e família no que se refere ao cuidado de crianças e adolescentes. No entanto, se ao nível do discurso, há um consenso de que a família é o lugar ideal onde crianças e adolescentes devem ser criados, educados e protegidos, na prática o que se observa é um descompasso entre a importância atribuída ao papel da família e a falta de condições mínimas para que esta possa oferecer aos seus filhos uma vida digna, sobretudo nos casos em que as condições econômicas das famílias são precárias. O cenário de desassistência às famílias se exacerba quando nos referimos à especificidade de crianças e adolescentes que têm deficiência e/ou transtorno mental, e que, por isso, apresentam demandas diferenciadas de cuidados e tratamentos. Na presente dissertação foram analisadas 36 entrevistas realizadas com profissionais referenciados a instituições públicas e privadas, que de algum modo estão envolvidas no cuidado de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental. Estas entrevistas, vale salientar, integram o conjunto de materiais produzidos por duas pesquisas realizadas pelo CIESPI – Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, em convênio com a PUC-Rio – entre os anos de 2006 e 2010 e que ainda não haviam sido exaustivamente analisados. Os resultados apontaram para o fato de que, embora tenham ocorrido progressos importantes nos últimos tempos, ainda há muito que se avançar no sentido de garantir a plena efetivação do direito de crianças e adolescentes com deficiência mental e/ou transtorno mental à convivência familiar. === This study focused on the analysis of the implementation of the laws and public policies aimed at guaranteeing the right of children and adolescents with mental disabilities and/or mental disorders to live in the context of the family. For too long these children and adolescents remained excluded from public policy concerns. Forgotten in closed institutions, often run by the philanthropic sector, or even hidden in the bosom of their families, the fact is that children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorders were doomed to a certain invisibility, which reinforced the lack of knowledge that still exists about them. At present, Brazil goes through a new moment in history when it comes to ways of conceiving children and adolescents as well as providing care for them, based on the Doctrine of Full Protection, as recommended by the Statute of the Child and the Adolescent. These changes have favored the emergence of a set of guidelines focusing on three aspects: the family setting as central for child development; residential care as an exceptional measure, and the co-responsibility between state, society and the family for the care of children and adolescents. However, if on the level of discourse, there is a consensus that the family setting is the place where children and adolescents should be raised, educated and protected, in practice what is observed is a mismatch between the importance given to the role of family and lack of minimum conditions to enable it to offer their children a decent life, particularly when these families are poor. The scenario of lack of support to families is exacerbated for those whose children have mental disabilities and / or mental disorders, and consequently need special care and treatment. In this dissertation were analyzed 36 interviews carried out with professionals who work for public and private organizations and are involved in the care of children and adolescents with mental disabilities and / or mental disorder. These interviews were conducted as part of two studies carried out by CIESPI - International Center for Research and Policy on Childhood, in association with PUC-Rio - between the years 2006 and 2010. The results pointed out to the conclusion that, although there have been important advances in recent years, much remains to be done in order to ensure the full realization of these children and adolescents’ rights to remain in their family setting.