STATE AND SOCIETY IN THE JUDICIAL PROCESS: LEGAL PROFESSIONALS PERCEPTIONS OF THE STATE`S PROCEDURAL PRIVILEGES AND UNEQUAL TREATMENT IN REGARD TO ORDINARY CITIZENS

• Main Author: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO
• Other Authors: MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2010
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762@2

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === No Brasil o Estado é privilegiado quando litiga judicialmente, dispondo de vantagens não disponíveis para o cidadão. A pesquisa pretende contextualizar a fundamentação dos privilégios processuais da União, chamando a atenção para a sua emergência e permanência ao longo do tempo, buscando os modos de justificação do tratamento desigual observado na relação entre Estado e sociedade no processo judicial. Parte da sugestão inicial de que tais modos de justificação encontram portadores entre os operadores do direito e circulam socialmente porque cons ubstanciam tipos ideais de representação da soberania. Reconhece a desigualdade de tratamento conferido ao homem comum nas suas lides com o Estado e, sendo os operadores do direito o grupo que melhor conhece a existência desses privilégios, investiga os modos pelos quais essa desigualdade é justificada nesse grupo, bem como as percepções dissonantes, articulando os modos de justificação encontrados com concepções ideais distintas sobre o tema da soberania em circulação no Brasil. === The Brazilian state enjoys privileges in the judicia l process not available to ordinary citizens. This research contextualizes the foundation of the state s procedural privileges, highlighs their emergence and permanence and seeks forms of justification for such unequal treatment observed within the state-society relationship in the judicial process. This investigation begins with the initial proposal that legal professionals reproduce these forms of justification and that they are present in society because represent ideal types of sovereignty representation. Recognizing the inequality of treatment that the common citizen faces in struggles with the state, and because legal professionals comprise the segment most familiar with existence of these judicial process privileges, this research investigates the varieties of ways they justify such inequality. Lastly, it explores conflicting perceptions, connecting the forms of justification found with differing idealized notions of sovereignty in Brazil.