THE ROLE OF METROLOGY AND METROLOGY-RELATED FUNCTIONS IN THE REGULATION OF THE FREE MOVEMENT OF GOODS: CONSIDERATIONS ON THE REVISION OF THE EUROPEAN REGULATORY FRAMEWORK

• Main Author: CARL MARTIN WEHMER
• Other Authors: MAURICIO NOGUEIRA FROTA
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2009
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15704@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=15704@2

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar, à luz das funções da infraestrutura tecnológica, as proposições do novo marco regulatório europeu para a livre circulação de produtos no mercado comum. Mais especificamente responder à questão formulada pela pesquisa: conseguirá esse novo marco regulatório equacionar e mitigar as deficiências do modelo anterior? Tendo em vista a atualidade do tema, o trabalho discute a importância da metrologia, da normalização, da acreditação e da avaliação da conformidade na eficiência da fiscalização do mercado em nível global e a relevância técnica e econômica que resultam desses processos. No campo institucional, a motivação pelo tema se deu pelo compromisso do Programa de Pós-Graduação em Metrologia de contribuir para o avanço do conhecimento sobre a regulação de mercados e de explorar o tema como oportunidade de fortalecer a ponte em temas da metrologia com a cidadania. No que concerne a metodologia, a pesquisa desenvolveu-se de forma estruturada segundo as seguintes fases complementares: (i) pesquisa bibliográfica e documental dos textos legais e regulamentos europeus aplicáveis; (ii) pesquisa de campo (iii) construção e aplicação do instrumento da pesquisa (questionário) junto a especialistas atuantes nas funções da infraestrutura tecnológica para a qualidade. Consubstanciando os propósitos da pesquisa de mestrado, o trabalho explicitou os resultados mais relevantes consolidados pelo amplo e participativo processo de revisão da legislação européia para a livre circulação de produtos e disponibilizou uma metodologia de avaliação. Finalmente, como conclusão, o trabalho definiu os determinantes da revisão do marco regulatório europeu à luz das mudanças de critérios de aplicação das funções da infraestrutura tecnológica. === The aim of this M.Sc. dissertation is to analyze the New Regulatory Framework for the free movement of goods in the European market, in the light of the functions of the national quality infrastructure. More specifically, to answer the question posed by the study: will the New (and recently revised) Regulatory Framework be able to mitigate the shortcomings of the previous model? Moreover, the study discusses the significance of metrology, standardization, conformity assessment and accreditation for the effectiveness of market surveillance at a global level and the economic and technical relevance of these processes. The commitment of the Postgraduate Metrology Program (Metrology for Quality and Innovation) to contribute to the improvement of technical regulation, while bridging metrology to citizenship, reflect the motivation of this work. The methodology included: (i) a review of the specialized literature (e.g.: legal documentation and applicable European regulation); (ii) a field research and (iii) the development and application of the structured questionnaire to experts in functions of the quality infrastructure and European legislation. The study highlights the most relevant results of the thorough revision of the European regulation for the free movement of goods. It also provided a methodology of assessment for related issues. In tune with the precepts of the Postgraduate Metrology Programme committed to participate in the debate of current topics in metrology and related matters, the dissertation made available to Brazilian legislators lessons learnt by the European Union on the building of a common market. In conclusion, an experience particularly valuable to those committed to make MERCOSUR a successful undertaking. An endeavor of great proportions where goods, services, capital and labor can circulate freely providing the foundation for prosperity.