THE CONSTITUCIONAL INTERPRETATION AND FUNDAMENTAL RIGHTS BY GOMES CANOTILHO

• Main Author: ESTEVAO D AVILA FREITAS
• Other Authors: FRANCISCO DE GUIMARAENS
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2008
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484@2

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === O presente estudo versará sobre a Interpretação da constituição na Teoria das Restrições dos Direitos Fundamentais, objetivando oferecer uma compreensão da hermenêutica específica e constitucionalmente adequada para os direitos fundamentais. A primeira parte da pesquisa assentar-se-á, primordialmente, na tarefa de desenvolver propostas para uma teoria adequada da concretização de princípios constitucionais. O desenvolvimento deste estudo, conectar-se-á com dois pilares do Direito: norma e sistema jurídico. Isso porque incorporamos a noção pós-positivista de Constituição como sistema aberto de princípios e regras de Canotilho. A segunda parte da pesquisa pretende desenvolver uma metódica estruturante em vista de uma teoria que melhor se adeqüe as restrições aos direitos fundamentais na interpretação da Constituição brasileira de 1988. E se fala em teoria adequada considerando-se aquela voltada para a realidade jurídico- Constitucional brasileira que se nos revela, no texto constitucional de 1988. Na terceira parte do trabalho estudaremos a colisão, as restrições e a ponderação de interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais. Por fim, na quarta parte do trabalho trataremos das restrições e colisões de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A concretização dos direitos fundamentais, as colisões e restrições e os seus correspondentes momentos de aplicação jurisprudencial mostram a importância do método concretizante para a configuração de uma Nova Hermenêutica projetada para melhor responder as demandas de uma sociedade plural e complexa, pois não perde de vista a realidade onde se insere. === The present study will approach the interpretation of the constitution in the Theory of Restrictions of Fundamental Right, having as its objective to offer an understanding of the specific hermeneutic and constitutionally adequate for fundamental rights. The first part of the research will be based, primarily, in the task of developing proposals for a suitable theory of materialization of constitutional principles. The development of this study, it will be connected with two pillars of Right: norm and legal system. This, because, we incorporate the concept post-positivist of Constitution as Canotilhos open system of principles and rules. The second part of the research aims at developing a methodical structure, by regarding to a theory that better adapts to the restrictions on Fundamental Rights in the interpretation of Brazilian Constitution in 1988. It is said in adequate theory, taking into account that one which is directed toward a constitutional legal Brazilian reality that it is disclosed in 1988 constitutional text. In the third part we will study the collision, the restrictions and the balance of interests as methodological tool of gauging of the constitutionality of the restrictions on Fundamental Rights. Finally, in the fourth part of the paper we will deal with the restrictions and collisions of Fundamental Rights of Supreme Court jurisprudence. The achievement of the Fundamental Rights, the collisions and restrictions and their corresponding moments of jurisprudential application show the importance of the materializing method to set up a New Hermeneutic designed to better answer the demands of a plural and complex society, for it doesnt lose the vision of the reality where it is in.