LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES

• Main Author: VALERIA DE SOUSA LINCK
• Other Authors: CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2008
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270@3

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO === La crise du système des prisons démontre l’insuffisance de le modèle punitif – et de les conceptions déterministes de l’homme, par le biais naturellement agressif de Hobbes, ou par celui de la pulsion de mort innée et immutable de Freud – et le besoin de sa réorientation, à partir du redimensionnement de la définition du crime. La justice restaurative occupe le décor international de débats et de programmes de réformes du système de justice pénale comme un nouveau paradigme de justice, inclusive et démocratique. On présente à travers d’une diversité de pratiques iniciées dans les pays anglo-saxons dans la décennie de 70, comme médiation pénale, des conférences et des cercles restauratifs, qui peuvent être intégrées, complémentaires ou alternatives au système de justice pénale institutionnalisé. Recommandé par l’ONU (Résolution nº 2002/12, de l’ECOSOC) aux États-membres, c’est une proposition innovatrice qui éloigne la peine privative de liberté comme modèle de régulation sócio-juridique et donne importance à la participation volontaire de la victime, de l’auteur et d’autres personnes touchées par le crime (familiers et communauté), avec l’aide d’un médiateur/facilitateur, dans le processus de recherche d’une solution consensuelle pour les conséquences du crime (réparation, restituition, demande d’excuses, services communautaires etc). La philosophie reconstructive, partant de la conception de l’importance des liens sociaux dans la constitution du sujet, dans un mouvement non disjonctif entre la nature et la culture (Winnicott), elle a comme idéaux la non-réification et la reconnaissance, dans le système d’idées que nous développons selon l’apport théorique d’Axel Honneth qui défend la primauté de la reconnaissance et des trois sphères de reconnaissance intersubjective. === A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem, no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário internacional de debates e programas de reformas do sistema de justiça penal como um novo paradigma de justiça, inclusiva e democrática. Apresenta-se através de uma diversidade de práticas iniciadas nos países anglo- saxônicos na década de 70, como a mediação penal, conferências e círculos restaurativos, que podem ser integradas, complementares ou alternativas ao sistema de justiça penal institucionalizado. Recomendada pela ONU (Resolução nº 2002/12, do ECOSOC) aos Estados-membros, é uma proposta inovadora que afasta a pena privativa de liberdade como padrão de regulação sócio-jurídica e prioriza a participação voluntária da vítima, autor e outras pessoas afetadas pelo crime (familiares e comunidade), com auxílio de um mediador/facilitador, no processo de busca de uma solução consensual para as conseqüências do crime (reparação, restituição, pedidos de desculpas, serviços comunitários etc.). A filosofia reconstrutiva, partindo da concepção da importância dos vínculos sociais na constituição do sujeito, num movimento não disjuntivo entre natureza e cultura (Winnicott), tem como ideais a não-reificação e o reconhecimento, dentro do sistema de idéias que desenvolvemos segundo o aporte teórico de Axel Honneth, que defende o primado do reconhecimento e três esferas de reconhecimento intersubjetivo.