A DISCUSSION ON THE ENLARGEMENT OF POLITICAL COMMUNITY : INTERNATIONAL NEGOTIATIONS ON ACCESS TO GENETIC RESOURCES, TRADITIONAL KNOWLEDGE AND BENEFITSHARING

• Main Author: KELLY RIBEIRO FRANCA
• Other Authors: ANDREA RIBEIRO HOFFMANN
• Language: Portuguese
• Published: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO 2007
• Online Access: http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=10849@1; http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=10849@2

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR === CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO === O presente trabalho analisa a participação de atores não- estatais nas negociações sobre acesso a recursos genéticos, conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e repartição de benefícios no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. A partir da teoria crítica do sistema internacional desenvolvida por Andrew Linklater, esta dissertação examina a participação dos atores não-estatais na emergência de um processo mais inclusivo e na contribuição normativa para a criação de novas formas de comunidade política para além das fronteiras nacionais. A investigação discute se o processo de negociação do Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios, no período de 2001 a 2006, garantiu que os principais atores envolvidos fossem incluídos em um diálogo entre diferentes, o que contribui para a transformação da comunidade política. A compreensão resultante é que a participação dos atores não-estatais no processo de negociação representa uma conquista significativa. Entretanto, as persistentes práticas de exclusão ainda prejudicam a construção de uma harmonização entre universalidade e diferença. === This dissertation analyses the participation of non-state actors on the negotiations on access to genetic resources, traditional knowledge related to biodiversity and benefit-sharing on the scope of the United Nations Convention on Biological Diversity. Using as reference the critical international theory elaborated by Andrew Linklater, this work examines the participation of those non-state actors in the ascension of a more inclusive process and in the normative contribution to the creation of new sorts of political community beyond the national boundaries. The research analyses whether the process of negotiation of the International Regime on Access and Benefit-sharing, from 2001 to 2006, has assured that the relevant stakeholders were included in a dialogue between differents advancing, in this way, the transformation of international community. The main conclusion is that the participation of non-state actors represents a meaningful victory of the stakeholders. Nevertheless, the persistent practices of exclusion undermine the development of a harmonization between universality and difference.