Desafios e perspectivas da aplicação da usucapião especial coletiva : o estudo de caso da ocupação da rua Solon no centro da cidade de São Paulo

• Main Author: Rodrigues, Fabiana Alves
• Other Authors: Comarú, Franscisco de Assis
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2015
• Subjects: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA; REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO; COLLECTIVE SPECIAL ADVERSE POSSESSION; LAND TENURE; JUDICIARY; PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO - UFABC
• Online Access: http://www.biblioteca.ufabc.edu.brhttp://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79294

Orientador: Prof. Dr. Francisco de Assis Comarú === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. === A pesquisa visa analisar a problemática das ocupações irregulares e informais e as formas de regularização fundiária para assentamentos informais aplicáveis na cidade de São Paulo, considerando em especial, o instrumento da usucapião especial coletiva. Neste sentido, foram analisadas as diferentes ferramentas e estratégias jurídicas, sociais e políticas em constantes mudanças para sua adequação à cidade real. A fim de fundamentar a análise foram estudados: a dinâmica do centro da cidade, a legislação urbanística para assegurar o direito da população de baixa renda de morar dignamente no centro e o papel do Poder Judiciário paulista na efetivação do direito à moradia, particularmente no tocante à aplicação da usucapião especial coletiva. Do ponto de vista da metodologia, foram realizados levantamentos bibliográficos em fontes acadêmicas, levantamentos e análises documentais em órgãos públicos, organizações não governamentais, bem como levantamento de legislação urbanística e habitacional. === The research aims to study and analyze the problems of irregular and informal occupations and forms of land tenure to informal settlements applicable in São Paulo, considering in particular the instrument of collective special adverse possession. In this sense, constantly changing their suitability for the royal city was analyzed different tools and legal strategies, social and political. In order to substantiate our analysis were studied: the dynamics of the city center, the planning legislation to ensure the right of low-income people to live with dignity in the center and the role of São Paulo judiciary in ensuring the right to housing, particularly with regard to Special Collective application of adverse possession. From the point of view of the methodology were conducted literature surveys in academic sources, documentary surveys and analysis in government agencies, non-governmental organizations, as well as raising urban and housing legislation.