Audiências de custódia : um ponto de inflexão no sistema de justiça criminal?

• Main Author: Kuller, Laís Bóas Figueiredo
• Other Authors: Dias, Camila Caldeira Nunes
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: 2017
• Subjects: AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA; SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL; PRISÃO PROVISÓRIA; CUSTODY HEARINGS; CRIMINAL JUSTICE SYSTEM; PRE-TRIAL CUSTODY; PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - UFABC
• Online Access: http://www.biblioteca.ufabc.edu.brhttp://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=105786

Orientadora: Profa. Dra. Camila Nunes Dias === Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. === A presente pesquisa iniciou-se a partir de uma pergunta: as audiências de custódia representam um ponto de inflexão no Sistema de Justiça Criminal? Instituídas em fevereiro 2015 em São Paulo, foram apresentadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e mais atenta observação dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o Sistema de Justiça Criminal funciona segundo lógicas que historicamente têm se mostrado pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos Constitucionalmente. Assim, com a pesquisa, cuja técnica privilegiada foi a observação direta da cena das audiências, buscou-se compreender, a partir da interação entre os atores, como as velhas práticas relacionadas ao funcionamento do SJC são excluídas ou incorporadas ao novo instituto, e ainda, os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Apesar de ser possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observa-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos, e questões relacionadas à violência institucional. === This research started from a question: do custody hearings represent a turning point for the Brazilian criminal justice system? Implemented in February 2015 in São Paulo, they were presented as an important mechanism to reduce the number of pre-trial custody and assure a more attentive observation of prisoners¿ rights and guarantees. However, sense, the research - whose privileged technique was the direct observation of the hearings¿ scene, with specific attention to the interactions among the actors involved ¿ was aimed at understanding how old practices related to the functioning of the system are excluded or incorporated into this new institute, as well as the limits imposed to its innovative power. These research questions were based on the assumption that custody hearings are part of a broader institutional arrangement, which encompasses a wide range of actors, from police agencies to prison authorities. Although it is possible to identify inflection points when focusing the analysis on the hearing scene itself, it is also possible to notice aspects that remain unchanged, especially regarding the discredit towards prisoners¿ narratives and issues related to institutional violence.