O sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento

• Main Author: Cavalcante, Priscila da Mata
• Other Authors: Bahia, Saulo José Casali
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito 2013
• Subjects: Cooperação internacional; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento social
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9321

279 f. === Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2013-04-02T14:04:15Z No. of bitstreams: 1 PRISCILA DA MATA CAVALCANTE.pdf: 1810529 bytes, checksum: c902d1e80f49c3d67bd1774e483f0af9 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura([e-mail]) on 2013-04-02T14:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PRISCILA DA MATA CAVALCANTE.pdf: 1810529 bytes, checksum: c902d1e80f49c3d67bd1774e483f0af9 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-04-02T14:04:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PRISCILA DA MATA CAVALCANTE.pdf: 1810529 bytes, checksum: c902d1e80f49c3d67bd1774e483f0af9 (MD5) Previous issue date: 2008 === O presente trabalho, a partir de um diálogo interdisciplinar no seio do Direito Internacional e do Desenvolvimento Econômico, analisará a cooperação econômica internacional para o desenvolvimento, no âmbito do Sistema das Nações Unidas, destacando a assistência econômico-financeira promovida pelas Instituições de Bretton Woods. A cooperação almeja o desenvolvimento econômico e social, um dos principais objetivos do concerto de relações entre os Estados na esfera internacional. Neste sentido, propõe uma breve digressão no discurso do desenvolvimento, desde a sua concepção como legitimador do eixo de influência dos países centrais capitalistas, até a teoria sustentada por Amartya Sen, da liberdade como cerne do desenvolvimento. A promoção deste exige amplo financiamento, com recursos internos, nem sempre disponíveis, ou externos, viabilizados pelo sistema financeiro internacional. Neste contexto, as agências especializadas da ONU – Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial – implementaram as Políticas de Ajuste Estrutural (PAEs) de matriz (neo)liberal e com reflexos em diversas nações, inclusive nas reformas jurídicoconstitucionais no Brasil. A atuação destas agências foi fortemente criticada, o que engendrou uma reavaliação do ajuste. Por fim, o estudo apreciará a transição do processo de desenvolvimento de uma assistência apenas técnica para uma cooperação verdadeiramente humana, baseada no empoderamento e na apropriação, de modo que os Estados possam se responsabilizar pela sua dinâmica de desenvolvimento, tendo em vista a participação ativa e dialógica de seus cidadãos e a consideração das especificidades locais. === Salvador