Limite do princípio da presunção de inocência: sobre os riscos de manipulação ideológica do discurso jurídico gerando impunidade

• Main Author: Bezerra, Raquel Tiago
• Other Authors: Bahia, Saulo José Casali
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito 2013
• Subjects: Presunção de Inocência; Proporcionalidade (Direito); Prescrição (Direito administrativo); Direito constitucional; Presunção de inocência
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9310

102 f. === Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2013-04-02T12:13:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 924942 bytes, checksum: cdecde0828ec7c30a5189c29a5d45d1c (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura([e-mail]) on 2013-04-02T12:14:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 924942 bytes, checksum: cdecde0828ec7c30a5189c29a5d45d1c (MD5) === Made available in DSpace on 2013-04-02T12:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final.pdf: 924942 bytes, checksum: cdecde0828ec7c30a5189c29a5d45d1c (MD5) Previous issue date: 2013 === Demonstrar como a manipulação discursiva da Constituição, e, suas diversas formas (ideológica, governativa, partidarista, narcisista, forense), faz com que o princípio da presunção de inocência, uma vez submetido a uma hermenêutica manipulativa, pode gerar inefetividade, desvios econômicos e sociais, impunidade e insegurança jurídica. Tem a finalidade de afirmar que o principio da presunção de inocência é garantia constitucional do acusado, cabe à doutrina e a jurisprudência estabelecer suas dimensões, fazendo uma interpretação contextualizada com outros princípios como o do interesse público e da razoabilidade, sopesando em cada caso concreto, qual deles deve prevalecer, evitando-se julgamentos políticos e ideológicos, bem como extinção de processos sem que a instrução probatória seja esgotada. === Salvador