As relações de trabalho rural nas usinas de cana-de-açúcar e o trabalho decente

• Main Author: Silva, Laura Vasconcelos Neves da
• Other Authors: Silva, Luiz de Pinho Pedreira da
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Direitos fundamentais; Cana-de-açúcar; Trabalho escravo
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8831

160 p. === Submitted by Simone Silva ([e-mail]) on 2013-03-07T16:54:17Z No. of bitstreams: 1 LAURA VASCONCELOS NEVES DA SILVA - Dissertação.pdf: 850564 bytes, checksum: 1281d0f2811b3f0fefae16ea5aa30f5b (MD5) === Approved for entry into archive by Simone Silva([e-mail]) on 2013-03-07T17:30:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LAURA VASCONCELOS NEVES DA SILVA - Dissertação.pdf: 850564 bytes, checksum: 1281d0f2811b3f0fefae16ea5aa30f5b (MD5) === Made available in DSpace on 2013-03-07T17:30:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LAURA VASCONCELOS NEVES DA SILVA - Dissertação.pdf: 850564 bytes, checksum: 1281d0f2811b3f0fefae16ea5aa30f5b (MD5) Previous issue date: 2008 === A Constituição Federal de 05/10/1988, no artigo 7º, promoveu a esperada equiparação entre todos os trabalhadores, fossem eles da cidade ou do campo, eventuais, avulsos ou permanentes e até os domésticos. Os direitos fundamentais, como integrantes do ordenamento jurídico, também alcançam a ordem privada, protegendo os indivíduos de violações do Estado ou de outros indivíduos ou de grupos privados. O trabalho decente é um instrumento erigido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a promoção dos direitos fundamentais no trabalho, o emprego, a proteção social e o diálogo social. Os direitos fundamentais devem ter aplicação direta e imediata, tanto nas relações do particular com o Estado, como nas relações privadas. Não obstante, os direitos fundamentais dos trabalhadores rurais da cana-de-açúcar são descumpridos pelos empregadores. No Brasil, a realidade que se apresenta no meio rural é a de prestação de trabalho em condições análogas à de escravo. Além disso, os índices de acidentes de trabalho no setor sucroalcooleiro se mostram alarmantes. O etanol produzido a partir da cana-de-açúcar trará divisas para o Brasil, mas as riquezas desse setor ainda não atingiram os trabalhadores. É necessário assegurar a esses trabalhadores condições reais de igualdade de tratamento para resgatar o valor do trabalho rural. Somente dessa maneira eles serão inseridos na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, nos contornos definidos pela OIT para a construção do modelo do trabalho decente. === Salvador