Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito

• Main Author: Tourinho, Luciano de Oliveira Souza
• Other Authors: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
• Language: Portuguese
• Published: 2013
• Subjects: Pena (direito); Conduta
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8248

196 p.: il. === Submitted by Simone Silva ([e-mail]) on 2013-01-30T11:42:33Z No. of bitstreams: 6 Anexo 5.pdf: 30494 bytes, checksum: 1d313fbd69130a71579a5e019e7b1164 (MD5) Anexo 4.pdf: 50976 bytes, checksum: b635411d9ecb5ce5cd405ebeea366cc2 (MD5) Anexo 3.pdf: 12889 bytes, checksum: 6746de8909243b0befa14c0178f6592d (MD5) Anexo 2.pdf: 31110 bytes, checksum: d97a93d8253cf92767a1697df39c8565 (MD5) Anexo 1.pdf: 474488 bytes, checksum: bb938549cff2602699609044da265ede (MD5) Dissertação.pdf: 1265126 bytes, checksum: 7a7c2fe9b9957b3215f7373ad0c87236 (MD5) === Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria ([e-mail]) on 2013-01-30T13:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 6 Anexo 5.pdf: 30494 bytes, checksum: 1d313fbd69130a71579a5e019e7b1164 (MD5) Anexo 4.pdf: 50976 bytes, checksum: b635411d9ecb5ce5cd405ebeea366cc2 (MD5) Anexo 3.pdf: 12889 bytes, checksum: 6746de8909243b0befa14c0178f6592d (MD5) Anexo 2.pdf: 31110 bytes, checksum: d97a93d8253cf92767a1697df39c8565 (MD5) Anexo 1.pdf: 474488 bytes, checksum: bb938549cff2602699609044da265ede (MD5) Dissertação.pdf: 1265126 bytes, checksum: 7a7c2fe9b9957b3215f7373ad0c87236 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-01-30T13:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 6 Anexo 5.pdf: 30494 bytes, checksum: 1d313fbd69130a71579a5e019e7b1164 (MD5) Anexo 4.pdf: 50976 bytes, checksum: b635411d9ecb5ce5cd405ebeea366cc2 (MD5) Anexo 3.pdf: 12889 bytes, checksum: 6746de8909243b0befa14c0178f6592d (MD5) Anexo 2.pdf: 31110 bytes, checksum: d97a93d8253cf92767a1697df39c8565 (MD5) Anexo 1.pdf: 474488 bytes, checksum: bb938549cff2602699609044da265ede (MD5) Dissertação.pdf: 1265126 bytes, checksum: 7a7c2fe9b9957b3215f7373ad0c87236 (MD5) === O histórico do Direito Penal foi construído por barbaridades em nome da legalidade, considerada como sinônimo de justiça por longos anos. Assim, passou-se da lei severa que autorizava os suplícios e as torturas à privação da liberdade, objeto do clamor Iluminista. Apesar de ser pena recente na história desse subsistema jurídico, o cárcere se apresenta como alternativa falida ao programa punitivo, devendo ser paulatinamente atenuado e substituído quando do cometimento de ilícitos de menor potencial ofensivo. Essa necessidade é consubstanciada na garantia de realização dos fins principais da ciência da ultima ratio, bem como na proteção dos direitos constitucionalmente previstos, erigidos à condição de normas-princípios, como a dignidade da pessoa humana, fundamental à existência do Estado Democrático de Direito, a liberdade, a privacidade, a intervenção mínima do Direito Penal, a individualização e limitação das penas, dentre outros. O avanço tecnológico que descortinou o Século XXI às Ciências Criminais apresenta o monitoramento eletrônico de condutas como nova alternativa ao sistema punitivo, sendo tema de muitas discussões entre os mais respeitados teóricos da Ciência Jurídica. Nesse sentido, projetos de leis estaduais e federais nasceram, tornando-se parturientes de uma inovação que deverá ser implementada em todo o País nos próximos anos, e suscitando calorosas discussões sobre a sua constitucionalidade e eficácia da tecnologia de controle eletrônico, a partir da análise da Norma Suprema, dos resultados práticos previstos e das experiências em outras nações. O trabalho desenvolvido foi monográfico, em sua forma, com o emprego da metodologia bibliográfica e documental. A proposta de pesquisa adotada foi exploratória. Foi realizada uma abordagem histórica e comparativa da implementação do sistema de monitoramento de conduta em diversos países, elucidando as vantagens e desvantagens de tal sistema, utilizando-se, para tanto, do método crítico quando do estudo dos diversos desenvolvimentos teóricos sobre este sistema. === Salvador