A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:13:31Z No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotm...
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Ciências Sociais Aplicadas Desenvolvimento econômico Pequenas e médias empresas Recuperação econômica Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional |
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ndltd-IBICT-oai-192.168.11-11-ri-211102018-10-07T07:44:23Z A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha Santos, Edilton Meireles de Oliveira Santos, Edilton Meireles de Oliveira Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga Oliveira Filho, João Glicério de Ribeiro, Marcia Carla Pereira Souza, Nadialice Francischini de Ciências Sociais Aplicadas Desenvolvimento econômico Pequenas e médias empresas Recuperação econômica Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:13:31Z No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) Made available in DSpace on 2016-12-20T12:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) A presente tese tem por objetivo central analisar a eficácia e a eficiência da recuperação especial de microempresas e empresas de pequeno porte e propor mecanismos para a construção de um novo modelo de recuperação que torne efetiva a preservação dos pequenos negócios que enfrentem situação de crise econômico-financeira, proporcionando a proteção do direito fundamental ao trabalho e o fortalecimento da economia nacional. Sendo assim, inicialmente, foram apresentados os critérios de definição de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, os fundamentos jurídico-constitucionais de sua proteção, e então, examinadas as principais características dos pequenos negócios e sua importância socioeconômica. No segundo momento, foi desenvolvido um breve histórico da legislação de insolvência empresarial destacando o dualismo tradicional entre a finalidade de proteção dos credores e dos devedores, até chegar à análise dos regimes legais que definem a preservação da empresa como o principal objetivo. Na sequência, foi realizada uma abordagem histórica da legislação de insolvência brasileira, com destaque para o contexto do atual regime e, por fim, o exame do princípio da preservação da empresa e da viabilidade da atividade empresarial. Em seguida, foi apresentado o tratamento jurídico atual da microempresa e empresa de pequeno porte, com a demonstração do quadro atual de crise dos pequenos negócios, e a análise procedimental e crítica da recuperação judicial especial de micro e pequenas empresas. Na última parte do trabalho, de natureza propositiva, foi feita inicialmente uma abordagem da natureza transdisciplinar do estudo e a apresentação dos pressupostos da análise econômica do direito. Após tais análises, foram apresentadas, como contribuição científica, algumas propostas para a construção de um novo modelo de recuperação mais adequado à preservação das micro e pequenas empresas. Por fim, a última parte do último capítulo concluiu com a discussão acerca da necessidade, enquanto não ocorre a reforma do atual sistema, de aplicar o regime que vige atualmente em prol da efetiva preservação da microempresa e empresa de pequeno porte. No plano metodológico, considerando o caráter transdisciplinar do objeto pesquisado, foram utilizados métodos distintos, mas, complementares, possibilitando uma percepção mais ampla do problema e das possíveis soluções. Dentre os métodos utilizados, dois se constituem em pilares direcionadores deste trabalho: o hermenêutico-fenomenológico e o analítico-econômico de natureza dedutivo-indutivo. No plano complementar, outros métodos foram utilizados: o dialético sócio-histórico-econômico, o sistemático e o principiológico. 2016-12-20T12:14:31Z 2016-12-20T12:14:31Z 2016-12-20 2016 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/doctoralThesis http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21110 por info:eu-repo/semantics/openAccess Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Direito - Doutorado em Direito Privado UFBA brasil reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia instacron:UFBA |