Quando a balança fere: análise de decisões judiciais em crimes de tráfico de drogas

• Main Author: Mesquita Junior, Armando Duarte
• Other Authors: Cappi, Riccardo
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Direito 2016
• Subjects: Ciências Sociais Aplicadas; Drogas; Argumentação Jurídica
• Online Access: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20762

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2016-10-06T17:58:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2016-10-06T18:00:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) === Made available in DSpace on 2016-10-06T18:00:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final _ Armando Duarte Mesquista Júnior.pdf: 933169 bytes, checksum: 342583bab4fc3a37169a0e80b285cc27 (MD5) === Esta pesquisa, contextualizada na abordagem crítica da política criminal das drogas, propõe uma análise qualitativa dos argumentos contidos nas decisões judiciais referentes aos crimes da lei de drogas. Após as considerações do paradigma da reação social e da criminologia crítica, o estudo desvela as origens do proibicionismo e a política criminal de drogas. Na sequência, abre uma discussão importante para destacar a real função do poder judiciário sob uma perspectiva garantista, para contextualizar, também, as raízes legais que levaram à criação da vara criminal especializada de Feira de Santana. No corpo empírico da pesquisa propõe-se uma minuciosa análise crítica dos argumentos decisórios, adotando-se uma metodologia que possibilitou a identificação de perfis de magistrados que exerceram a judicatura na unidade judiciária.