Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro

• Main Author: Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos
• Other Authors: Santana, Selma Pereira de
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Direito 2016
• Subjects: Ciências Sociais Aplicadas; Direito Penal; Crime; Justiça restaurativa
• Online Access: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20657

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2016-09-19T16:34:54Z No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2016-09-19T16:42:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) === Made available in DSpace on 2016-09-19T16:42:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) === O trabalho que ora se apresenta busca compreender o processo de construção do nosso sistema de justiça juvenil. Observaremos como as transformações na legislação juvenil brasileira impactam, na maneira do Estado encarar, especialmente, a delinqüência juvenil. O descompasso entre o texto normativo e as possíveis lacunas no Estatuto da Criança e do Adolescente é alvo de críticas e promove a busca por uma nova construção doutrinária. Para tanto, englobamos a tentativa de sistematização de uma dogmática penal juvenil que aproxima elementos do sistema penal dos adultos: o estabelecimento do Direito Penal Juvenil. Esse contexto visa criar uma segurança e mais proteção para o modelo de justiça juvenil. Todavia, diante das modificações críticas que são abordadas pela Justiça Restaurativa, entendida como uma nova maneira de fazer e pensar a justiça, e em face do risco de se transpor a Racionalidade Penal Moderna para a justiça juvenil, colocamos esse novo paradigma e seu diálogo com o sistema juvenil brasileiro, especialmente na sua viabilidade prática. Desse modo, por meio da abordagem maximalista da justiça restaurativa, buscaremos apontar que a racionalidade restaurativa está presente na legislação juvenil, ao invés de uma lógica penal, e que, portanto, podemos afirmar que no plano normativo possuímos um Sistema de Justiça Juvenil Restaurativo.