| Summary: | Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-09-19T16:34:54Z
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SOSTENES J S MACEDO.pdf: 1493793 bytes, checksum: 0d1e54d1a6537d8d244ebfaaa21b0ebe (MD5) === O trabalho que ora se apresenta busca compreender o processo de construção do
nosso sistema de justiça juvenil. Observaremos como as transformações na
legislação juvenil brasileira impactam, na maneira do Estado encarar,
especialmente, a delinqüência juvenil. O descompasso entre o texto normativo e as
possíveis lacunas no Estatuto da Criança e do Adolescente é alvo de críticas e
promove a busca por uma nova construção doutrinária. Para tanto, englobamos a
tentativa de sistematização de uma dogmática penal juvenil que aproxima elementos do sistema penal dos adultos: o estabelecimento do Direito Penal Juvenil. Esse contexto visa criar uma segurança e mais proteção para o modelo de justiça juvenil. Todavia, diante das modificações críticas que são abordadas pela Justiça
Restaurativa, entendida como uma nova maneira de fazer e pensar a justiça, e em
face do risco de se transpor a Racionalidade Penal Moderna para a justiça juvenil, colocamos esse novo paradigma e seu diálogo com o sistema juvenil brasileiro, especialmente na sua viabilidade prática. Desse modo, por meio da abordagem maximalista da justiça restaurativa, buscaremos apontar que a racionalidade restaurativa está presente na legislação juvenil, ao invés de uma lógica penal, e que, portanto, podemos afirmar que no plano normativo possuímos um Sistema de Justiça Juvenil Restaurativo.
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