CIB-BA: cenário de negociação, pactuação e decisão da Política Estadual da Atenção Básica.

• Main Author: Salles, Nanci Nunes Sampaio
• Other Authors: Jesus, Washington Luiz Abreu de
• Language: Portuguese
• Published: Instituto de Saúde Coletiva-ISC 2015
• Subjects: Saúde Coletiva; Negociação; Formulação de Políticas; Política de Saúde; Atenção Básica; Negotiation; Formulation of Policies; Health Policies; Primary Care
• Online Access: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18261

Submitted by Maria Creuza Silva ([e-mail]) on 2015-11-23T17:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) === Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva ([e-mail]) on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-11-23T17:41:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Nanci Salles. 2014.pdf: 1621385 bytes, checksum: 95c8926dccbbf2e75b8ce1cd5eb0d231 (MD5) === As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) foram instituídas com a NOB 93 para contribuir com a operacionalização do SUS. Com a sanção da Lei nº 12.466 e o Decreto nº 7508 que legalizaram a existência destas instâncias foi ratificado dentre as atribuições destas comissões, pactuar os aspectos operacionais do SUS, sendo a formulação de políticas de saúde um mecanismo possível de operacionalização deste Sistema. Entendendo a CIB como instância capaz de democratizar o processo de formulação das políticas, analisar como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão intergestores na formulação da Política Estadual da Atenção Básica, atinente à esfera municipal, no período 2007-2013, pode proporcionar o suprimento de uma lacuna de conhecimento sobre a sua participação nesse processo. Portanto, trata-se de um Estudo descritivo, qualitativo sobre a CIB – BA, no período de 2007-2013, o qual utilizou a Análise Documental de Atas e Resoluções aprovadas nas Reuniões da CIB e reuniões do COSEMS no período supracitado. Para tanto, foi feita a análise de conteúdo destas Atas, à luz das Portarias da Atenção Básica, nas suas duas versões nacionais e a versão estadual, dos Regimentos da CIB e dos instrumentos de Planejamento – Plano Estadual de Saúde dos dois períodos. Buscou-se observar com isso como se deu o processo de negociação, pactuação e decisão da CIB para a formulação da Política da Atenção Básica, tendo como pano de fundo a Teoria do Jogo Social de Carlos Matus, identificando as situações de conflito e cooperação em momentos do processo decisório. Este estudo permitiu observar que estes momentos do processo decisório foram marcados por situações significativas de cooperação entre os representantes dos entes federados, município e estado, valendo ressaltar que tal movimento pode ter sido fruto de momentos de negociação em grupos de trabalho Bipartite e nas reuniões do COSEMS, que antecederam as reuniões da CIB. Tendo em vista as limitações do método adotado, a importância do aprofundamento da reflexão sobre os resultados apontados e a ponderação sobre os avanços da Política da Atenção Básica no Estado da Bahia, sugerimos a realização de outros estudos para maior avaliação sobre a formulação e implantação desta Política no estado, bem como, apresentamos proposta de desenvolvimento de Grupo Focal para promoção deste processo.