O direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Gonçalves, Luiz Alcione
Other Authors: Silva Neto, Manoel Jorge e
Language:Portuguese
Published: Faculdade de Direito 2015
Subjects:
Online Access:http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17744
Description
Summary:Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:18:53Z No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) === Made available in DSpace on 2015-05-19T16:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) === Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema o direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação. A partir do tema apresentado foi desenvolvida uma análise crítica e reflexiva sobre os aspectos relevantes e os impactos decorrentes das manifestações públicas frente à liberdade de circulação. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente a perspectiva de uma teoria das liberdades foi abordada. Posteriormente o estudo considerou a liberdade de reunião e de circulação no direito estrangeiro, em que foram selecionados alguns países como: França, Portugal, Estados Unidos e Espanha. O trabalho também apresentou uma exposição sistemática sobre a evolução histórica constitucional e infraconstitucional do direito de reunião e da liberdade de circulação no Brasil, fazendo uma comparação analítica em uma perspectiva evolutiva. A liberdade de manifestação, aqui tratada como uma reunião móvel, e a liberdade de circulação são direitos os quais se apresentam em colisão, embora haja confluência e concorrência entre esta. Para tanto foi feito um estudo dos aspectos jurídico-dogmáticos de tais liberdades no que tange as suas características, classificações, modalidades e os limites impostos. Ademais, no bojo da discussão proposta foi analisado o contexto dos problemas das reuniões públicas no Brasil e de que forma o poder administrativo e o judiciário soluciona essas tensões frente às evidentes colisões.