| Summary: | Submitted by Ana Aragão (alaragao@gmail.com) on 2014-01-17T16:15:09Z
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Aragão Ana - dissertação.pdf: 1367783 bytes, checksum: 08f76ca5689ab9f0e59599f58f7ce785 (MD5) === Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-01-23T18:33:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Aragão Ana - dissertação.pdf: 1367783 bytes, checksum: 08f76ca5689ab9f0e59599f58f7ce785 (MD5) === A pesquisa aqui apresentada tem como objeto central o direito de participação na vida cultural do Brasil, nos anos 2003/2010, nas duas gestões do Presidente Lula, tendo à frente do Ministério da Cultura, em um primeiro momento, Gilberto Gil, seguido de Juca Ferreira. O trajeto foi desenhado a partir do resgate histórico do reconhecimento dos direitos culturais, a
partir dos instrumentos internacionais, e no Brasil, a partir do exame das constituições,
sempre colocando em destaque as tensões que envolve a conquista de direitos, bem como os
processos contraditórios, de avanços e recuos, no âmbito político brasileiro, que revelam um descompasso entre o que está escrito nas constituições e as práticas políticas. Se reflete também sobre os novos contornos da cidadania, da reconquista da democracia brasileira, e seu coroamento com a Constituição Federal de 1988, a primeira a inserir os direitos culturais em seu texto. Com base no texto constitucional, se buscou examinar a atuação do Estado, no sentido da garantia dos direitos, e se confirmou a hipótese de que a cultura pensada como
direito, apesar da Constituição ser de 1988, só pode ser visualizada em discursos e práticas, a partir do período analisado. Há, sem dúvida, uma mudança de paradigmas na política cultural, no qual a cultura passa a ser pensada em três dimensões: simbólica, cidadã e como fator de desenvolvimento. A dimensão cidadã, traduzida em termos de direito de participação dos atores, em diálogo com o Estado, é o principal objetivo da pesquisa, a partir da análise de
alguns mecanismos e instâncias participativas colocadas em prática no período: consultas públicas, conselhos e conferências, sendo estas últimas o principal objeto empírico estudado,
com grande potencial mobilizador e articulador, capaz de agendar, propor e, de fato, influir na construção das políticas públicas. Dos depoimentos dos atores, porém, se observa um descrédito em relação aos representantes e à própria participação, se não se transforma em ações que correspondam, em alguma medida, às demandas. Respondendo a algumas hipóteses levantadas no terceiro capítulo, se observa que o exercício do direito de participação na vida cultural, por meio das conferências, em grande parte, resulta em uma aproximação da sociedade civil com o estado, apesar das discordâncias, disputas e conflitos, próprios da política; as conferências influenciaram no processo de construção das políticas públicas para a cultura, ao menos da construção de normas mais próximas dos seus destinatários, influenciando na própria cultura política, mais participativa, porém, existem grandes barreiras para implementação das políticas culturais, na medida em que a cultura segue sem ser uma área prioritária, apesar dos avanços. === The research presented here has as central object on the right to participate in cultural life of Brazil, between the years of 2003 and 2010, tenured by President Lula for two years, the name who toke forward the Ministry of Culture, in a first moment, was Gilberto Gil, followed then by Juca Ferreira. The path has been drawn from the historic rescue of the recognition of
cultural rights, from the international instruments, and in Brazil, from the examination of the constitutions, always putting in highlight the tensions that involves the conquest of rights, as
well as the contradictory procedures, advances and retreats, within Brazilian politician, that reveal a gap between what is written in the constitutions and political practices. Is also reflected on the new contours of citizenship, the reconquest of Brazilian democracy, and its
culmination with the 1988 Constitution, the first to enter the cultural rights in its text. Based on the Constitution, it is important to examine the role of the State in order to guarantee the rights and confirmed the hypothesis that culture thought of as right, despite the Constitution
be 1988, can only be viewed in discourses and practices, from the period. There is
undoubtedly a paradigm shift in cultural policy, in which culture becomes thought in three dimensions: symbolic, citizen and as a development factor. The civic dimension, expressed in terms of the right of participation of the people in dialogue with the state, is the main objective of the research, from the analysis of some mechanisms and kind of participants put
in place during the period: public consultations, councils and conferences, the latter being the main empirical object studied, with great potential to mobilize and articulate, able to schedule,propose and, in fact, influence the construction of public policies. From the testimonies of the
actors, however, observed a discredit towards representatives and own participation, it does not turn into actions that correspond to some extent, the demands. Answering some hypotheses in the third chapter, noted that the exercise of the right to participate in cultural life, through conferences, in large part, results in an approximation of civil society with the
state, despite the disagreements, disputes and conflicts, own of the policy; the conferences influenced the construction process of public policies for culture, at least the building standards closer to their recipients, influencing the political culture itself, more participatory,
however, there are major barriers to implementation of cultural policies, to the extent that culture follows an area without being priority, despite advances.
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