Discricionariedade administrativa e teoria dos sistemas: uma proposta de aproximação e revisão

• Main Author: Souza, Leonardo Vinícius Santos de
• Other Authors: Pinto, Marília Muricy Machado
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal da Bahia 2013
• Subjects: Direito - Filosofia; Law - Philosophy; Teoria dos sistemas; System theory; Fenomenologia; Phenomenology
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11323

Elementos pré-textuais: 10 f. Elementos textuais: 139 f. === Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura ([e-mail]) on 2013-05-24T18:37:59Z No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 129760 bytes, checksum: a56e0fbc2be2f7cc03d77e54ff95dbf8 (MD5) DISSERTACAO.pdf: 1659020 bytes, checksum: 672d706aa0c5cd71d86419a0dc087a6c (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura([e-mail]) on 2013-05-24T18:39:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 129760 bytes, checksum: a56e0fbc2be2f7cc03d77e54ff95dbf8 (MD5) DISSERTACAO.pdf: 1659020 bytes, checksum: 672d706aa0c5cd71d86419a0dc087a6c (MD5) === Made available in DSpace on 2013-05-24T18:39:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTACAO - ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS.pdf: 129760 bytes, checksum: a56e0fbc2be2f7cc03d77e54ff95dbf8 (MD5) DISSERTACAO.pdf: 1659020 bytes, checksum: 672d706aa0c5cd71d86419a0dc087a6c (MD5) Previous issue date: 2013 === O objetivo deste trabalho é oferecer uma contribuição ao estudo da discricionariedade administrativa no direito brasileiro. A pesquisa possui natureza bibliográfica e empírica na medida em que propõe uma revisão da literatura jurídica sobre o tema até o momento atual e utiliza a análise de casos concretos a partir da análise da legislação vigente e o enfrentamento pela jurisprudência a fim de demonstrar o alcance da teoria proposta. O trabalho utiliza da tecnologia desenvolvida pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann por entender que suas ferramentas ampliam as condições de possibilidade de compreensão do papel da administração pública na contemporaneidade além de permitir uma sofisticada uma observação e descrição do tratamento da discricionariedade administrativa na contemporaneidade. Em seguida ao expor os desafios a serem enfrentados pela teoria jurídica em uma sociedade complexa, propõe-se a revisão de um enfoque sob o método fenomenológico. A teoria dos sistemas certamente não esgota as possibilidades propositivas do tema, pois, seus conceitos utilizados neste trabalho servem a uma descrição da situação e a demonstração dos limites que se impõem aos demais modelos explicativos existentes, contudo, se propõe uma nova interpretação para a atuação discricionária da administração pública, vista por uma perspectiva ontológica. Por esta razão, a proposta é complementada a partir das contribuições da fenomenologia existencial por considera-la uma ferramenta interessante e capaz de permitir uma revisão dos pressupostos da discricionariedade da administração no pensamento contemporâneo. === Salvador