A comissão de legislação participativa: uma análise do site da comissão e suas ferramentas de interação

• Main Author: Lordêlo, Tenaflae da Silva
• Other Authors: Jambeiro, Othon
• Language: Portuguese
• Published: Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas 2013
• Subjects: Civil society; Political system; Canais digitais.; Poder legislativo; Website; Sistema político; Sociedade civil; Legislative; Digital channels
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11296

Submitted by Edileide Reis ([e-mail]) on 2013-05-24T13:49:32Z No. of bitstreams: 1 Tenaflae da Silva Lordêlo.pdf: 1393238 bytes, checksum: 8ff40f8bf90e63873a1277040be83efe (MD5) === Made available in DSpace on 2013-05-24T13:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tenaflae da Silva Lordêlo.pdf: 1393238 bytes, checksum: 8ff40f8bf90e63873a1277040be83efe (MD5) Previous issue date: 2009 === Os canais digitais da Comissão Permanente de Legislação Participativa (CLP), disponíveis no website (www.camara.gov.br/clp), funcionam como meio de interação entre a sociedade civil e o sistema político. Os argumentos e processos oriundos desta interação são baseados em argumentos vinculados as compreensões de valores historicamente construídos. A aplicação de ferramentas tais como fóruns on-line e os processos de captação de sugestões de projeto de leis abre, por meio do poder legislativo em democracias liberais, a possibilidade de divisão efetiva do poder por meio de uma infra-estrutura tecnológica. A CLP através da experiência da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), proponente da sugestão de projeto de lei 01/2001, a qual foi sancionada pelo presidente da republica em 2006 e transformada na Lei 11.419/06, demonstrou uma viabilidade efetiva, da presença da sociedade civil organizada, na tomada de decisão dos negócios referentes à condução do Estado. Assim a CLP se transformou em possibilidade viável para a realização das iniciativas populares, frente aos outros mecanismos de participação previsto na Constituição Brasileira de 1988. Mesmo diante deste resultado expressivo é necessário analisar qual a aplicação que a CLP, instituição do Poder Legislativo, faz destas ferramentas e as possibilidades de abertura para a sociedade civil atuar no sistema político. Tal análise é feita por uma compreensão da relação histórica entre sociedade civil e sistema político, pela compreensão da infraestrutura tecnológica e da própria CLP. A metodologia do presente trabalho é o estudo de caso norteado por um roteiro de perguntas para a coleta de dados, apoiado por entrevistas, documentos referentes a CLP, participação em fóruns e processos de acompanhamentos de tópicos debatidos. Assim os canais digitais da CLP colocam-se na pauta dos estudos de comunicação e política, sobretudo, no que diz respeito à relação das novas tecnologias do desenho do Estado, da emergência de novos sujeitos sociais, dispostos a colocar suas demandas e sugestões diretamente ao sistema político. === Salvador