Normas de textura aberta e interpretação: uma análise no adimplemento das obrigações.

• Main Author: Sant'Ana, Maurício Requião de
• Other Authors: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
• Language: Portuguese
• Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA 2013
• Subjects: Law as integrity; Interpretation; Open texture norms; Direito como integridade; Adimplemento das obrigações; Direito; Interpretação; Normas de textura aberta; Obligations payment
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10792

Submitted by Edileide Reis ([e-mail]) on 2013-04-17T12:33:57Z No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) === Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles([e-mail]) on 2013-05-09T18:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) === Made available in DSpace on 2013-05-09T18:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Santana.pdf: 708558 bytes, checksum: a2c43e200f2077def72b2140478143f3 (MD5) Previous issue date: 2009 === A pesquisa ora apresentada levanta questões acerca das normas de textura aberta e sua interpretação, tomando como base de estudos o campo do adimplemento no direito obrigacional conforme regulamentado no Código Civil brasileiro de 2002. Para tanto, parte de análises conceituais e classificatórias, distinguindo conceitos indeterminados, cláusulas gerais e princípios. Em seguida, realiza-se abordagem doutrinária acerca do adimplemento no direito das obrigações, com o fim de formar uma base conceitual e valorativa para a análise dos conceitos indeterminados inseridos neste campo. Aborda então questões interpretativas relativas notadamente às normas de textura aberta, tratando da possibilidade ou impossibilidade de discricionariedade nas decisões judiciais como vinculada à concepção de direito adotada. Por fim, partindo das respostas anteriormente obtidas, oferece interpretações das normas de textura aberta presentes no texto legal que versa sobre o adimplemento das obrigações no Código Civil brasileiro de 2002. === Salvador