A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento.

• Main Author: Lima, Bernardo Silva de
• Other Authors: Silva, Ana Paula Mota da Costa e
• Language: Portuguese
• Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA 2013
• Subjects: Arbitrabilidade; Dano ambiental; Arbitragem; Direito ambiental; Direitos indisponíveis; Arbitrability; Environmental harm; Arbitration; Environmental law; Undisposable rights; Direito
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10789

Submitted by Edileide Reis ([e-mail]) on 2013-04-11T18:36:01Z No. of bitstreams: 1 Bernardo.pdf: 1105834 bytes, checksum: eb270a665e8c0bb1552cc45d13fddabd (MD5) === Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles([e-mail]) on 2013-05-09T18:12:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bernardo.pdf: 1105834 bytes, checksum: eb270a665e8c0bb1552cc45d13fddabd (MD5) === Made available in DSpace on 2013-05-09T18:12:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bernardo.pdf: 1105834 bytes, checksum: eb270a665e8c0bb1552cc45d13fddabd (MD5) Previous issue date: 2009 === Esta dissertação tem como objetivo investigar a viabilidade da utilização da arbitragem na prestação da tutela ressarcitória do dano ambiental. Em uma primeira aproximação destaca-se as vantagens da utilização da arbitragem frente às características do dano ambiental. A celeridade se relaciona com a irreversibilidade do dano ambiental; a especialização com o caráter sinérgico; a ausência de vinculação a uma jurisdição específica com as particularidades do dano transfronteiriço. Em seguida faz-se uma imersão no conteúdo do direito ambiental no intuito de identificar os bens ambientais protegidos por Lei. O macrobem o microbem e os bens ambientais conexos passam a ser objeto de análise. A seguir busca-se precisar o sistema de arbitrabilidade a partir de uma análise crítica dos critérios de acesso à arbitragem espalhados nas mais diversas legislações do mundo. Faz-se uma incursão específica na legislação alemã e na legislação do direito societário na Itália. Ainda nessa linha investiga-se como saíram da sombra da inarbitrabilidade as matérias trabalhista tributária concorrencial propriedade intelectual e administrativa. Finalmente relaciona-se o conteúdo do direito ambiental identificado com os critérios de arbitrabilidade vigentes na legislação brasileira concluindo-se quais conflitos ambientais podem ser levados à apreciação dos tribunais arbitrais. === Salvador