O sincretismo do processo civil brasileiro: análise da viabilidade de um processo único e multifuncional sob a perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T11:34:16Z No. of bitstreams: 1 Maria Cruzes.pdf: 1540782 bytes, checksum: 914baa8dec28614c73dfb0477d1c154b (MD5) === Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:42:06Z (GMT) No. of bitstr...
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Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
2013
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ndltd-IBICT-oai-192.168.11-11-ri-107572018-10-07T07:40:09Z O sincretismo do processo civil brasileiro: análise da viabilidade de um processo único e multifuncional sob a perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. Cruzes, Maria Soledade Soares Souza, Wilson Alves de Multifunctionality Autonomy Syncretism Unification Civil procedure Direito público Multifuncionalidade Direito processual civil Unificação Sincretismo Processo civil Autonomia Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T11:34:16Z No. of bitstreams: 1 Maria Cruzes.pdf: 1540782 bytes, checksum: 914baa8dec28614c73dfb0477d1c154b (MD5) Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:42:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria Cruzes.pdf: 1540782 bytes, checksum: 914baa8dec28614c73dfb0477d1c154b (MD5) Made available in DSpace on 2013-05-09T17:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cruzes.pdf: 1540782 bytes, checksum: 914baa8dec28614c73dfb0477d1c154b (MD5) Previous issue date: 2011 O sincretismo do processo civil brasileiro é um fenômeno que nega, paulatinamente, a autonomia do processo de conhecimento, do processo de execução e do processo cautelar. Seu fortalecimento indica a unificação das espécies processuais e a formação de um processo único, composto das funções de conhecimento, execução, cautelar e antecipatória. A abordagem do fenômeno deve ser contextualizada à luz dos reflexos que a evolução da Teoria do Direito e do Direito Constitucional tem gerado sobre a sistemática do processo civil brasileiro. O objetivo central deste trabalho é analisar em que medida é viável, no processo civil pátrio, sob a perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, negar a autonomia do processo de conhecimento, do processo de execução e do processo cautelar, miscigenando-os, sob a égide da formação de um processo sincrético, único e multifuncional. Para o alcance desse objetivo, adotou-se o método indutivo, com enfoque predominante na pesquisa bibliográfica, sendo que, inicialmente, será feito o delineamento dos pressupostos teóricos relacionados à perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, que serão constantemente visitados no decorrer do trabalho. Feito isso, buscar-se-á identificar, pontualmente, na relação entre processo de conhecimento e processo de execução, e na relação entre processo cautelar e processo principal, manifestações do sincretismo no processo civil brasileiro, examinando a possibilidade de seu avanço e fortalecimento. Por fim, o fenômeno será avaliado globalmente, investigando seus resultados, identificando a unificação do processo civil brasileiro, traçando aspectos gerais acerca da multifuncionalidade e correlacionando-a com a perspectiva central do trabalho. Salvador 2013-05-09T17:42:06Z 2013-05-09T17:42:06Z 2011 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10757 por info:eu-repo/semantics/openAccess Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA reponame:Repositório Institucional da UFBA instname:Universidade Federal da Bahia instacron:UFBA |
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