A negociação coletiva e a intangibilidade dos direitos humanos da personalidade do trabalhador assalariado

• Main Author: Machado, Fernanda Modolo Vieira
• Other Authors: Leite, Carlos Henrique Bezerra
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Direito de Vitoria 2018
• Subjects: Direito; Direitos humanos; Negociação coletiva; Direito da personalidade; Empregado
• Online Access: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/61

Submitted by Suelen Santos ([e-mail]) on 2018-08-17T11:26:22Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino ([e-mail]) on 2018-08-17T19:53:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-17T19:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA MODOLO VIEIRA MACHADO.pdf: 515674 bytes, checksum: e7cca53c5a1ade70aed0d2351678eb25 (MD5) Previous issue date: 2006-07-07 === A partir de uma abordagem não eminentemente sociológica da negociação coletiva e dos direitos da personalidade do empregado, mas legal, esta dissertação aborda e analisa: a atuação da negociação coletiva diante dos direitos da personalidade do trabalhador assalariado, abordando de maneira exemplificativa, o direito à intimidade e à privacidade que a empregada gestante tem frente à relação de emprego. O objetivo central deste trabalho é verificar se os instrumentos coletivos de trabalho, decorrentes da negociação coletiva, tais como: convenção coletiva e acordo coletivo podem dispor de maneira válida e eficaz sobre direitos humanos de personalidade do trabalhador assalariado. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, ao indagar se o instituto jurídico da negociação coletiva pode válida e eficazmente dispor sobre direito fundamental de personalidade do trabalhador assalariado, partindo da premissa de que a negociação coletiva é uma das formas de implementação dos direitos humanos dos trabalhadores. As técnicas de pesquisa são documental, como fonte primária, e bibliográfica, como secundária. Conclui-se, portanto, que a negociação coletiva não pode válida e nem eficazmente dispor sobre direitos de personalidade do trabalhador assalariado. === Beginning with a non eminent sociological approach of the collective barganing and the personell rights of the employee, although legal, this dissertation approaches and analyzes: the performance of the collective berganing ahead of the personality rights of the wage-earning worker, approaching in an demonstrative way, the right to the intimacy and to the privacy that the pregnant employee has in the face of employment relationship. The central objective of this work is to verify if the collective instruments of work, decurrent from the collective barganing, such as: collective convention and collective agreement can make use in valid and efficient way on human rights of the diligent wageearner ´s personality. The approaching method is hypothetical-deductive, when inquiring about if the legal institute of the collective barganing can efficaciously and efficiently make use on basic right of personality of the wage-earning worker, leading on the premise of that the collective barganing is one of the forms of implementation of the human rights of the workers. The research techniques are documentary; as primary source, and bibliographical, as secondary. One concludes, therefore, that the collective barganing cannot efficaciously and nor efficiently make use on rights of personality of the wageearning worker.