Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta de inconstitucionalidade n° 4424

Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta de inconstitucionalidade n° 4424

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Oliveira, Magali Glaucia Fávaro de
Other Authors: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Language:Portuguese
Published: Faculdade de Direito de Vitoria 2018
Subjects:
Direito
Violência doméstica
Gênero
(Im)possibilidade de retratação
Proteção efetiva
Usurpação da autonomia
Online Access:http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/256

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