Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privada

• Main Author: Salomão, Izabel Cristina Salvador
• Other Authors: Stutz e Almeida, Eneá de
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Direito de Vitoria 2018
• Subjects: Direito; Controle social; Educação; Políticas públicas; Autonomia pública
• Online Access: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/196

Submitted by Suelen Santos ([e-mail]) on 2018-08-29T11:22:13Z No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino ([e-mail]) on 2018-08-29T19:04:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-29T19:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) Previous issue date: 2009-02-13 === O presente trabalho analisa a relação entre a qualidade da educação pública no Brasil e a participação social de sua população, ao tempo em que analisa as instâncias de controle social do Estado pela sociedade, suas mazelas, e sua capacidade de influenciar as políticas públicas, em especial as educacionais. Nesse sentido, aponta este estudo o paradigma constitucional como centro gravitacional das relações Estado-Sociedade, sempre lastreado na teoria habermasiana da co-originalidade e pressuposição mútua entre autonomia pública e privada do cidadão. Por intermédio da compreensão da formação histórico-social do povo brasileiro, busca localizar a origem da “cultura do privilégio” e do distanciamento do coletivo, tão enraizados na alma deste “povo em ser”. Avaliando a trajetória histórica da educação popular, pôde identificar-lhe as deletérias conseqüências para o Estado Democrático de Direito e para a democracia participativa, como seu desdobramento, fazendo, por fim, reflexões sobre o papel do Ministério Público na concretização do atual paradigma constitucional, através da desobstrução dos canais de participação popular. === This work analyzes the relationship between the level of Brazilian public education and the social participation of its population, as well as the instances of social control of the society by the State, its wounds and the ability to influence public policies, especially educational ones. In this sense, this study points out the constitutional paradigm as a gravitational center for the State-society relations, always supported by the habermasian theory of co-originality and mutual assumption between the citizen’s public and private autonomy. By means of the comprehension of the historical-social formation of the Brazilian public, the study aims at locating the origin of the “privilege culture” and withdrawal from the collective, so embedded in the soul of this “yet to be people”. Evaluating the historical trajectory of popular education, the study was able to identify the deleterious consequences for the democratic state of law and for the participative democracy, as its development, and in the end, reflecting upon the role of the District Attorney's Office in making real the present constitutional paradigm, by clearing the channels of popular participation.