Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política

• Main Author: Oliveira, Roberto Martins de
• Other Authors: Fabriz, Daury Cesar
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Direito de Vitoria 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Modernidade líquida; Democracia; Participativa; Filosofia da práxis; Direito à informação; Sistema partidário; Sistema eleitoral; Soberania do povo
• Online Access: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/191

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires ([e-mail]) on 2018-08-28T23:03:17Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino ([e-mail]) on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 === A presente dissertação faz uma análise sobre a crise da democracia na modernidade líquida, de acordo com as teorias propostas por Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci e João Pissara Esteves. O principal objetivo a ser alcançado, neste ensaio, é a propositura de uma reforma nos direitos de representação política, no Brasil, com a finalidade de consolidação da democracia participativa. Partindo do pressuposto de que a unsicherheit dos tempos fluidos contribui para a fragilização dos direitos de representação, postula-se a reconstrução da democracia, visando tornar eficaz o poder soberano do povo. A filosofia da práxis serve como inspiração metodológica, com a retomada dos conceitos de hegemonia e sociedade civil, buscando o pleno desenvolvimento da sociedade civil na sua auto-regulação. A eficiência deste propósito depende da adequada regulamentação dos meios de comunicação de massa, objetivando a proteção do direito à informação com eqüidade, pois certos segmentos deste campo social são propensos à simulação da realidade, com fins ideológicos não declarados, mas materialmente presentes. Depende também de novas regulamentações sobre o sistema partidário e sistema eleitoral, e, principalmente, da radicalização dos institutos relativos ao exercício direto da soberania pelo povo, inclusos no artigo 14º da Constituição da República Federativa do Brasil: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. === The present dissertation makes an analysis about the democracy crisis in the liquid modernity, accordingly to the theories proposed for Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci and João Pissara Esteves. The main objective to be reached, on this essay, is to propose a reform of the political representation rights, in Brazil, in order to consolidate the participative democracy. Based on the assumption that the unsicherheit of the liquid times contributes to weaken the representation rights, it is argued the reconstruction of the democracy, aiming to turn effective the sovereign power of the people. The philosophy of praxis serves as methodological inspiration, with the retaking of the concepts by hegemony and civil society, searching the full development of civil society’s ability to regulate itself. The efficacy for this purpose depends upon great regulation of the mass media, aiming the protection of fairness information right because some segments of the media are prone to simulate reality, with nondeclared ideological purposes, but, indeed, present. It depends too on new regulations about the party and electoral systems, and, mainly, on the radicalization of the normative institutes about the direct exercise of sovereignty by the people, which are enclosed in article 14º of the Constitution of the Federative Republic of Brazil: referendum, plebiscite and popular initiatives.