Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana

Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana

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Full description

Bibliographic Details
Main Author: Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Other Authors: Pedra, Adriano Sant'Ana
Language:Portuguese
Published: Faculdade de Direito de Vitoria 2018
Subjects:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direitos fundamentais
Fenomenologia
Imunidade cultural
Imunidade tributária
Online Access:http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/154

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