Representatividade dos sindicatos na concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores: limites jurídicos da atuação sindical sob enfoque da "teoria do discurso" de Jürgen Habermas

• Main Author: Frossard, Lívia Davel
• Other Authors: Leite, Carlos Henrique Bezerra
• Language: Portuguese
• Published: Faculdade de Direito de Vitoria 2018
• Subjects: Direito; Sindicato; Democracia; Direitos metaindividuais
• Online Access: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/137

Submitted by Suelen Santos ([e-mail]) on 2018-08-23T14:13:15Z No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) === Rejected by Ana Paula Galdino ([e-mail]), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir palavra do título. De "Hebermas" para "Habermas" on 2018-08-24T13:22:58Z (GMT) === Submitted by Suelen Santos ([e-mail]) on 2018-08-24T15:58:37Z No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) === Rejected by Ana Paula Galdino ([e-mail]), reason: Corrigir palavra do título. De: Hebermas Para: Habermas on 2018-08-24T19:58:26Z (GMT) === Submitted by Suelen Santos ([e-mail]) on 2018-08-27T11:03:46Z No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) === Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino ([e-mail]) on 2018-08-27T11:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) === Made available in DSpace on 2018-08-27T11:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Livia Davel Frossard.pdf: 672331 bytes, checksum: 7ea3f0401457be0482872ee31bb4be0a (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 === A presente dissertação é resultado da investigação científica desenvolvida no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito de Vitória em Direitos e Garantias Fundamentais, na linha pesquisa sobre jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais. O trabalho realizado tem como objetivo analisar, no paradigma do Estado Democrático de Direito, e a partir da teoria do discurso desenvolvida por Jürgen Habermas, os limites jurídicos impostos à atuação sindical para concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores. A investigação científica buscará resposta ao seguinte problema: a partir da perspectiva da ‘Teoria do Discurso’ habermasiana, quais são os limites jurídicos da atuação sindical para concretização dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores? A partir da utilização do método dialético, e da pesquisa exploratória e bibliográfica, a primeira parte versará sobre o surgimento do sindicalismo em alguns países e no Brasil, considerando o aspecto econômico, social e político dos sindicatos no Brasil. Na segunda parte do trabalho, será analisada a possibilidade da atuação sindical superar os limites impostos pela legislação a partir da teoria do discurso habermasiana. Além disso, busca-se demonstrar os limites da atuação sindical autônoma, limites estes decorrentes da falta de democratização externa e impostos pela legislação arraigada no ranço historicista do modelo corporativista instalado no Brasil na Era Vargas até os dias de hoje. Na terceira parte do trabalho será analisada a importância do acesso coletivo à justiça como instrumento concretizador dos direitos metaindividuais dos trabalhadores, bem como será abordada a preocupação em inserir uma nova mentalidade aos dirigentes sindicais para fazerem uso da tutela coletiva por meio do microssistema processual vigente, para garantir ao trabalhador o acesso coletivo à justiça e à proteção dos direitos metaindividuias de forma efetiva e tempestiva. === This paper is the result of scientific research developed at the Graduate Strictu Sensu Faculdade de Direito de Vitoria approaching on Fundamental Rights and Guarantees, research line on constitutional jurisdiction and implementation of fundamental rights and guarantees. The paper aims to analyze, democratic state paradigm of law, and from the discourse theory developed by Jürgen Habermas, the legal limits on union activity for achievement of fundamental rights of workers. Scientific research will seek to answer metaindividual the following problem from the perspective of 'Discourse Theory' by Habermas, what are the legal limits of union activity for achievement of metaindividual fundamental rights of workers? From the use of the dialectical method, and exploratory and bibliographic research, the first part focus on the rise of unionism in some countries and in Brazil, it has been considering the economic, social and political aspect of the unions in Brazil. In the second part, it is being analyzed the possibility of union activity overcome the limits imposed by law, from the theory of discourse. In addition, it has sought to demonstrate the limits of autonomous union activity, these limits arising from lack of external democratization and imposed by legislation rooted in historicist Rancid corporatist model installed in Brazil in Vargas until the present day. The third part analyzes the importance of collective access to justice as concretizing instrument of metaindividual rights of workers, and the concern will be addressed in inserting a new mentality union leaders to make use of collective protection through the existing procedural micro system, to ensure the worker collective access to justice and protection of rights metaindividuias effective and timely manner.