Contrato internacional na crise
O presente estudo abordou como o Direito contratual internacional busca prever e regular possíveis crises contratuais futuras que impeçam ou onerem excessivamente a execução do contrato. Partindo de duas cláusulas específicas, a de força maior e a de hardship, e analisando seus requisitos e efeitos...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2020-12-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/54735 |
| Summary: | O presente estudo abordou como o Direito contratual internacional busca prever e regular possíveis crises contratuais futuras que impeçam ou onerem excessivamente a execução do contrato. Partindo de duas cláusulas específicas, a de força maior e a de hardship, e analisando seus requisitos e efeitos a partir de dois padrões internacionalmente consagrados (UNIDROIT 2016 e CCI 2020) buscou-se, ao final, extrair conclusões acerca da possível e eventual invocação de tais cláusulas em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19. |
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| ISSN: | 2177-4919 2178-0498 |