O SISTEMA DE ALERTA PRECOCE NA UNIÃO EUROPEIA
O objetivo do presente artigo é analisar o Sistema de Alerta Precoce, o qual foi consagrado com a finalidade de instituir um controle sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade na União Europeia. Inicialmente, investigamos o significado das disposições constantes no Protocolo nº 2 do Tratado...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2013-07-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8522 |